Governo prevê mais 3 mil trabalhadores com progressões em maio

Ministério das Finanças explica ainda que nas carreiras cuja progressão depende essencialmente dos pontos obtidos pela avaliação de desempenho foram reconhecidas valorizações remuneratórias a 80 mil trabalhadores até final de abril

Num comunicado sobre o balanço das reuniões que decorreram esta quinta-feira à tarde entre a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e os sindicatos do setor, o Ministério das Finanças confirma que até final de abril os serviços reportaram valorizações remuneratórias a 102 mil trabalhadores, por progressão, alteração do posicionamento remuneratório ou mudança de escalão, um dado já avançado antes pelos sindicatos.

O Ministério especifica que nas carreiras cuja progressão depende essencialmente dos pontos obtidos pela avaliação de desempenho (e não do tempo de serviço, como é o caso dos professores) foram reconhecidas valorizações remuneratórias a 80 mil trabalhadores até final de abril.

"Nas carreiras que têm o tempo como elemento essencial de progressão, o processo está a decorrer conforme o previsto, porquanto os módulos de tempo necessários à progressão são contabilizados ao longo do ano", afirma o ministério de Mário Centeno.

Para maio, o Ministério estima que "pelo menos mais 3 mil trabalhadores" verão reconhecida a valorização remuneratória.

No documento, as Finanças dizem ainda que o Governo introduziu uma norma no Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) sobre valorizações remuneratórias no setor empresarial do Estado e entidades reguladoras "procurando acolher as preocupações manifestadas" pelos sindicatos.

"Esta norma determina que aquelas entidades devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização remuneratória para os seus trabalhadores", lê-se no comunicado.

À saída da reunião com a secretária de Estado, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse desconhecer em concreto a norma em concreto que constará no DLEO mas adiantou que, ao abranger apenas o setor empresarial e entidades reguladoras "vai deixar muitos trabalhadores de fora".

No comunicado com o balanço das reuniões, o Ministério das Finanças refere ainda que já foi assinado o despacho que institui "o mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias pela Inspeção Geral de Finanças, que permitirá ao Governo continuar a acompanhar o processo de descongelamento de carreiras, realizando periodicamente novos pontos de situação".

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