Governo: orçamento da Educação cresce. Oposição: não, baixa

A oposição acusou hoje o ministro da Educação de falta de rigor nas contas do Orçamento do Estado (OE) para o setor, contrariando os números avançados por Brandão Rodrigues, que referiu um aumento de 303 milhões em 2016.

Numa intervenção já no final do debate em que o OE para 2016 para a Educação foi discutido na especialidade, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro acusou o ministro da tutela, Tiago Brandão Rodrigues, de não ser rigoroso nas contas que apresentou no parlamento.

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Em causa está a forma como o Governo e o PSD olham para o orçamento: enquanto o Governo compara o orçamento inicial de 2016 com o de 2015, o PSD contrapõe que se deve comparar é o orçamento executado (aquilo que foi efetivamente gasto pelo Estado) em 2015 com o orçamento ajustado de 2016, que exclui as reservas orçamentais impostas pelo Ministério das Finanças.

Assim, segundo a leitura de Brandão Rodrigues o OE para 2016 "cresce 303,3 milhões de euros (+5,3%) quando comparado com o que o Governo anterior inscreveu no orçamento para 2015".

"De 5.716 milhões de euros para 6.019 milhões de euros", precisou o ministro na sua intervenção inicial.

Emídio Guerreiro defendeu, no entanto, que "o orçamento disponível claramente é inferior àquele que foi executado".

Na sua leitura, é preciso comparar os 5.925,3 milhões de euros do orçamento executado em 2015 com os 5.843,3 milhões de euros do orçamento ajustado para 2016, o que representa uma redução de 82 milhões de euros, tal como constava do relatório da proposta do OE.

"O que tem disponível não é aquilo que gostaria de ter [...] é evidente para todos nós de que mais cedo do que tarde teremos aqui um orçamento retificativo. [...] O senhor até pode conseguir mais, mas o que tem disponível neste momento é inferior ao que o Estado português gastou o ano passado", disse Emídio Guerreiro.

Na resposta, o ministro insistiu que "não se pode comparar o que não é comparável", defendendo que só se podem comparar rubricas equivalentes.

Emídio Guerreiro salientou que o corte pode ser superior aos 82 milhões previstos, tendo em conta que o programa orçamental do ensino básico e secundário este ano inclui novos encargos: com o desporto e juventude e com o reforço para o ensino artístico, o que ascende a 125 milhões de euros, segundo o deputado social-democrata.

Sem estas verbas, o corte na educação pode ser superior a 200 milhões de euros.

Durante o debate, o ministro adiantou que as obras na Escola de Música do Conservatório Nacional, assim como as do Liceu Camões, em Lisboa, arrancam em 2017, com os concursos a serem lançados ainda este ano.

O ministro estimou em nove milhões de euros o valor da empreitada para a escola do Conservatório, assegurando que o projeto de intervenção, com um custo previsto de meio milhão de euros, fica a cargo da Parque Escolar.