"Governo está a estudar o estatuto das magistraturas"

Presidente da República falava sobre possíveis convergências no setor da justiça

O Presidente da República manifestou-se hoje confiante em futuras convergências na área da justiça, realçando que quatro grupos de trabalho de operadores judiciais estão a preparar propostas e que o Governo está a estudar o estatuto das magistraturas.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à saída da sessão de abertura do seminário "Justiça igual para todos", promovido pela Associação 25 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que contou com a presença da ministra da Justiça, da procuradora-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Questionado se pensa que é possível haver convergências neste setor, respondeu: "Eu acho que sim, eu acho que sim. Os parceiros da justiça estão a trabalhar nisso, têm grupos de trabalho, têm propostas concretas: já entregaram as custas judiciais, vão entregar outras ao Governo. O Governo está a estudar o estatuto das magistraturas".

"Portanto, pode ser que tenhamos notícia nos próximos meses ou no próximo ano", considerou.

Antes, numa intervenção de cerca de dez minutos, o Presidente da República referiu-se ao apelo que fez, em setembro do ano passado, na abertura do ano judicial, aos parceiros judiciários para que criassem "plataformas de entendimento" abrindo caminho a um "pacto de justiça" entre partidos.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "o apelo foi ouvido, e algumas convergências se foram desde logo esboçando, como a relativa às custas judiciais".

O chefe de Estado especificou que "quatro grupos de trabalho, integrados por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários da justiça, encontram-se concentrados nas áreas do acesso ao direito, da organização judiciária, da justiça económica e do ataque à corrupção, preparando propostas a apresentar ao Governo e depois à Assembleia da República".

"Ao mesmo tempo", acrescentou, "o estatuto das magistraturas é, tudo o indica, um tema prioritário a merecer a atenção governativa".

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