Governo elogia eleição de portuguesa para Comissão de Direito Internacional

Eleição de jurista "reforça a posição de Portugal nas Nações Unidas" e é o reconhecimento internacional de "uma das melhores juristas" do país

A eleição de Patrícia Galvão Teles para a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas "é importante" e representa o reconhecimento internacional de "uma das melhores juristas" de Portugal, considera o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em declarações à Lusa, via telefone, o ministro Augusto Santos Silva destacou a relevância da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, estrutura técnico-jurídica "muito central", que interpreta, revê e atualiza as convenções internacionais existentes e pode propor novas.

Patrícia Galvão Teles, doutorada e professora universitária de Direito Internacional, bem como consultora jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estava entre os oito candidatos aos dez lugares reservados ao grupo regional Europa Ocidental e Outros Estados, tendo sido eleita durante a 71.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, que decorreu esta noite (hora local).

"É uma das nossas melhores juristas" e "melhores professoras" de Direito Internacional, destacou Santos Silva, assinalando a "preciosa ajuda" que a jurista tem dado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros nesta área.

"O seu reconhecimento internacional é também muito evidente", sublinhou, referindo que, nestas candidaturas, conta o peso do país, mas, "sobretudo, o mérito pessoal".

A portuguesa -- eleita por 151 dos 193 membros das Nações Unidas -- era uma de apenas quatro mulheres candidatas aos 34 lugares daquele comité de peritos independentes criado em 1947, número que Santos Silva reconhece ser "pouquíssimo".

As primeiras mulheres só foram eleitas para a Comissão em 2001 e uma delas foi a jurista portuguesa Paula Escarameia.

Santos Silva considera que a eleição de Patrícia Galvão Teles "reforça a posição de Portugal no sistema das Nações Unidas".

Portugal "tem consolidado posições no quadro multilateral", em particular nas áreas de direitos humanos, direito internacional e oceanos e segurança marítima, "muito importantes na afirmação internacional" do país, vincou.

O chefe da diplomacia destacou "o conjunto de candidaturas que Portugal conseguiu apresentar e que prevaleceram" durante este ano, enumerando os portugueses que ocupam funções de destaque na organização, nomeadamente António Guterres, próximo secretário-geral da organização, Miguel Serpa Soares, subsecretário-geral para os Assuntos Jurídicos, e José Santos Pais, eleito para o Comité de Direitos Humanos.

"Estamos empenhados em próximas candidaturas", adiantou o ministro, referindo os lugares para o conselho executivo da UNESCO e para a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

Além disso, já está preparada a campanha para a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança, que acontecerá apenas para o mandato de 2027-2028, acrescentou.

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