Governo de Passos deixou na gaveta acordos para troca de informações

Segundo o jornal Público, entre julho e dezembro de 2010 (último governo de José Sócrates), o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, negociou 15 acordos, deixando dez para o governo seguinte, de Passos Coelho, ratificar: Antígua, Belize, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Ilhas Virgens Britânicas.

Ora deste dez, sete ficaram na gaveta, transitando para o atual governo (cinco já foram ratificados, dois ainda não). A responsabilidade para fazer avançar os processos caberia ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mas teria sempre de ter o acordo final do ministro dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas de junho de 2011 a julho de 2013 e Rui Machete daqui até outubro de 2015).

Nem Núncio nem Portas nem Machete aceitaram prestar declarações. Citada pelo jornal, uma fonte do anterior executivo limitou-se a dizer que aqueles sete acordos foram deixados na gaveta para "proteger o interesse nacional". A mesma fonte terá acrescentado que os acordos "não acautelavam que a troca de informação fosse efetiva".

De acordo com a notícia, "Portugal permanece na segunda divisão dos países da OCDE signatários do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais. Ao contrário de dez parceiros da União Europeia, que cumprem todas as regras definidas pela organização internacional, Portugal é apenas "largely compliant", ou seja, satisfaz a maioria dessas regras, mas não a totalidade. Um dos critérios é, precisamente, a existência de acordos de troca de informação fiscal".