Governo da Madeira diz que não recebeu qualquer verba do Estado

Danos provocados pelos incêndios de agosto estão calculados em 12 milhões de euros

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Socais da Madeira disse hoje, na Assembleia Legislativa, que a região autónoma ainda não recebeu qualquer verba do Governo da República para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de agosto.

"Não há neste momento qualquer valor [oriundo do Estado] na região para ajudar as famílias no realojamento", afirmou Rubina Leal aos deputados da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais do parlamento regional, onde foi ouvida sobre catástrofes naturais e incêndios.

A governante explicou que o único dinheiro disponível resulta do Fundo de Socorro Social, que inicialmente era de 163 mil euros e depois foi reforçado em 924 mil euros.

Contudo, os danos provocados pelos fogos, que afetaram particularmente o concelho do Funchal, onde morreram três pessoas, foram avaliados em 157 milhões de euros.

Rubina Leal disse, por outro lado, que 120 famílias já foram realojadas e 20 ainda continuam à espera, sublinhando que o Governo Regional foi forçado a recorrer ao mercado privado de arrendamento, que, no entanto, "está esgotado".

A secretária regional vincou que "não existe nenhum valor que tivesse dado entrada na região", nomeadamente através do programa PROHABITA, por onde deverá ser canalizado o apoio do Estado à reconstrução das casas.

Nesta audição parlamentar estiveram também presentes o presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira, Rui Freitas, a presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira, Nivalda Gonçalves, e o presidente da delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, Manuel Nunes.

Entre diversos esclarecimentos, os deputados ficaram a saber que as famílias com rendimento bruto superior a 1.500 euros mensais não podem candidatar-se ao PROHABITA, e, por outro lado, não está ainda definida uma verba no programa para ajuda na reconstrução.

Rubina Leal explicou, no entanto, que os prejuízos ao nível da habitação, onde foram afetadas cerca de 300 casas, estão calculados em 12 milhões de euros.

A governante disse ainda que o executivo madeirense solicitou, no mês de agosto, um parecer ao Governo da República sobre o uso de meios aéreos para combater fogos no arquipélago.

"Até hoje não obtivemos resposta", referiu.

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