Governo aprova estatuto dos militares da GNR

Ministra da Administração Interna diz que a proposta "não parte de nenhuma base discriminatória"

O Governo aprovou esta quinta-feira o estatuto dos militares da GNR, mantendo-se a possibilidade de os oficiais da Guarda progredirem até ao topo da hierarquia, desde que preencham os requisitos.

"A proposta aprovada hoje [quinta-feira] pelo Governo não parte de nenhuma base discriminatória. Todos os coronéis que venham a ser promovidos no futuro e que preencham as condições especiais de promoção podem ascender", disse a ministra da Administração Interna.

Na conferência de imprensa, realizada após o Conselho de Ministros, Constança Urbano de Sousa adiantou que "nada impede" que um oficial da GNR progrida até ao topo da hierarquia, situação que já acontecia com o atual estatuto profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, de 2009.

Segundo a ministra, os coronéis para ascenderem ao topo têm que preencher "condições específicas", que passam por estar no posto há mais de quatro anos, ter exercido dois anos de comando e ser nomeado para um curso de promoção a general e obter aprovação.

"Mantém-se os mesmos critérios que hoje estatutariamente decorrem não só do estatuto, mas também da lei orgânica da GNR", afirmou, sustentando que existe "sempre um requisito prévio".

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