Governo admite ponderar custos do acesso à Justiça
O novo bastonário da Ordem dos Advogados defendeu "uma diminuição acentuada das custas judiciais". A ministra da Justiça disse estar aberta a discutir a questão
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que o Governo está aberto a ponderar os custos do acesso à Justiça e admitiu estar disposta a uma análise aprofundada da questão com a Ordem dos Advogados.
"O Governo está aberto a discutir essa questão. Tínhamos criado um grupo de trabalho para fazer a análise global dessa questão, que foi suspenso, devido a transição na Ordem dos Advogados, que é um parceiro relevante", disse Francisca Van Dunem.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defendeu recentemente "uma diminuição acentuada das custas judiciais", considerando que estas atingem "valores insuportáveis".
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Confrontada pelos jornalistas, Francisca Van Dunem anunciou que vai reunir com o novo bastonário, comentando que "tem de haver uma análise aprofundada de todas as componentes que isso envolve".
A ministra falava à margem da visita às instalações do Juízo de Proximidade de Sever do Vouga, reativado no início do ano, onde se deslocou para avaliar a situação daquele tribunal após a sua reabertura, juntamente com magistrados, funcionários e autarcas.
Fancisca Van Dunem, referiu-se, a propósito dos recursos humanos, às dúvidas sobre a constitucionalidade da reafetação dos magistrados, sem o consentimento destes, observando que o parlamento goza de soberania para tomar as decisões.
"O Ministério da Justiça já prestou os esclarecimentos necessários. Apresentámos uma proposta legislativa no quadro da reforma do mapa judiciário e a decisão final coube ao parlamento que tem o poder de decidir", disse.
Sobre os recursos humanos para os tribunais que foram reabertos, a ministra salientou que "houve a preocupação de criar todas as condições para que no dia 01 de janeiro existisse o pessoal necessário", embora reconheça existirem carências de magistrados e oficiais de Justiça.
"Esta semana foi publicado o despacho de abertura de concurso para 400 oficiais de Justiça e, por outro lado, foi hoje publicado o despacho que abre o novo curso no Centro de Estudos Judiciários, retomando a normalidade ao nível do recrutamento e formação de magistrados", disse.
Com 13 dias efetivos de funcionamento dos tribunais reabertos, foram feitos mais de 500 atendimentos, 400 pedidos de certificados de registo criminal e um julgamento, segundo os dados que divulgou, esclarecendo que não se iniciaram ainda mais julgamentos porque os juízes mantiveram os julgamentos que estavam já agendados para outros locais.