Fisco está contra acusação à pressa na Operação Marquês

Ministério Público deu orientações para dividir o caso em pequenos processos

Depois de mais de dois anos a investigar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a Autoridade Tributária e o Ministério Público estão de costas voltadas quanto à estratégia a seguir. Foi o coordenador da equipa das Finanças de Braga, Paulo Silva, que expressou o desagrado por uma decisão que terá sido tomada, segundo diz, não pelo procurador titular do inquérito, Rosário Teixeira, mas pela "estrutura do Ministério Público". Esta terá dado orientações para dividir a investigação em pequenos processos de forma a avançar rapidamente com uma primeira acusação. Ou seja, é uma profunda mudança na estratégia.

Segundo informações recolhidas pelo DN, a 7 de outubro, Paulo Silva terá tido uma reunião com o procurador Rosário Teixeira, na qual o magistrado lhe terá dado conta das novas orientações para a Operação Marquês, recebidas dos seus superiores hierárquicos, no caso, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, e da própria procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Isto mesmo resulta de uma informação que o inspetor das Finanças terá feito questão de colocar no processo da Operação Marquês, na qual afirmou ter sido confrontado com esta mudança. Até agora, tinha sido definido que decorreria num processo único, no futuro será dividida em vários de forma a que seja acelerada a formulação de uma acusação.

Paulo Silva faz ainda alusão a críticas que lhe terão sido feitas quanto a atrasos, dizendo que só em fevereiro deste ano é que foram recebidos elementos da Suíça e, um mês depois, é que chegaram novos investigadores ao processo, totalizando três, ele incluído. O inspetor tributário acrescentou que só em junho foram colocados à disposição da investigação meios materiais para analisar os documentos e os ficheiros informáticos apreendidos, os quais totalizam mais de cinco milhões. Por isso, recordou que, desde o início da investigação, ficou acordado que a mesma decorreria em duas fases: determinar o verdadeiro dono do dinheiro e, num segundo momento, a sua origem.

Só que agora a equipa da Autoridade Tributária terá sido confrontada com uma orientação, que implicará a separação física dos elementos recolhidos pela investigação e a sua distribuição pelos eventuais novos processos. Uma situação que, segundo o coordenador da equipa de investigação, é humanamente impossível de realizar num espaço de tempo que se "coadune com a vontade popular".

Esta equipa do fisco de Braga foi responsável pela detenção de José Sócrates no Aeroporto de Lisboa em novembro do ano passado, depois de ter sido chamada a esta investigação pelo procurador Rosário Teixeira, que já nas investigações dos processos Monte Branco e Furação tinha decidido trabalhar com estes elementos.

Inspetor conformado

A rematar a polémica informação que consta do processo, Paulo Silva recordou que legalmente compete ao Ministério Público dar orientações sobre as investigações e definir os objetivos estratégicos, ficando os órgãos de polícia criminal sujeitos a elas, apesar da sua autonomia técnica. Por isto, o inspetor tributário declarou conformar-se com os "novos objetivos" traçados pela "estrutura do MP".

Confrontada com a posição expressa pelo inspetor tributário, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o processo Operação Marquês está sob segredo de justiça externo, como se a matéria tratada por Paulo Silva na sua informação dissesse respeito a factos objeto de investigação. E por não ser matéria de investigação é que fontes judiciais criticaram a inclusão de tal informação no inquérito: "Um processo-crime investiga factos e não é o lugar para desabafos ou irritações", disse ao DN uma dessas fontes. Um investigador da Judiciária considerou "estranho" o facto de o procurador Rosário Teixeira ter permitido a inclusão do texto de Paulo Silva no processo: "Já está a dizer aos arguidos o que é que vai acontecer, ao revelar a estratégia da investigação no processo."

A Operação Marquês tem 11 arguidos e o ex-primeiro-ministro está acusado de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

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