Financiamento. PS insinua que sem PSD não haverá alterações à lei

Marcelo vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos

Jorge Lacão, do PS, insinuou no debate parlamentar desta quinta-feira, sobre o novo regime do financiamento partidário, suscito pelo veto do Presidente da República, que dependerá de ter ou não o apoio do PSD para insistir nas medidas que suscitaram as reservas de Marcelo Rebelo de Sousa.

Respondendo ao líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, Lacão afirma que o PS "não descolará" do seu compromisso inicial: "procurar o máximo consenso possível" no Parlamento para alterar a lei. Ou seja: apesar de haver uma maioria de esquerda disponível para aprovar uma nova lei, o PS procurará ir mais longe, envolvendo o PSD. E isso - como aliás o PSD insistiu - depende do líder que entre os sociais-democratas suceder a Pedro Passos Coelho na liderança do partido (o atual PSD não se compromete com nenhuma posição).

Lacão defendeu o fim do plafond de financiamento privado dos partidos perguntando se "faz sentido que os partidos sejam a única instituição da sociedade civil com limite à angariação" privada de fundos. Também insiste na nova formulação dada à questão da isenção do IVA, dizendo que não é retroativa, pretendendo apenas esclarecer interpretações da Autoridade Tributária.

"Clarificamos a lei, foi só isso que fizemos", afirma o deputado do PS, garantindo assim que o Parlamento não foi além do que lhe foi sugerido pelo Tribunal Constitucional, a entidade que fiscaliza as contas partidárias.

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