Famílias pobres à espera de receber dinheiro de manuais

Ministério da Educação reconhece demora nos reembolsos e garante que está a regularizar todos os pagamentos

A um mês do fim do primeiro período, há famílias carenciadas que foram obrigadas a adiantar a verba para comprar os manuais escolares e ainda não receberam qualquer quantia. Isto porque as escolas estão à espera dos pagamentos de Ação Social Escolar (ASE) por parte do Ministério da Educação, razão pela qual também há agrupamentos que ainda não pagaram às livrarias que, em alguns casos, cedem os manuais mediante a apresentação de um vale. De acordo com os diretores de agrupamentos ouvidos pelo DN, há escolas que podem ter desviado outras verbas para reembolsar as famílias, mas a maioria ainda está à espera das transferências. Ontem, o Ministério da Educação assegurou que "todos os pagamentos de ASE estão em processamento e ficarão concluídos nos próximos dois dias", isto é, até amanhã.

No ano em que o Governo anunciou manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1º ano do 1º ciclo, mantém-se o atraso no reembolso do valor das comparticipações dos manuais às famílias carenciadas. "Os pais que pagaram do próprio bolso e que beneficiam de Ação Social ainda não receberam", confirmou ao DN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acrescentando que "as escolas ainda não receberam do Ministério" as verbas destinadas à ação social. Para o representante, "o dinheiro deveria ser entregue quase automaticamente", até porque estão em causa famílias com dificuldades financeiras. "O que se pedia aos governantes é que fossem mais céleres na ação social. Para muitas famílias, este montante é muito importante", sublinha.

Este é um dos modelos que existe para as famílias mais pobres terem acesso aos manuais. Há escolas que se responsabilizam pelo pagamento posterior dos livros às livrarias e outras que entregam diretamente os manuais aos alunos, mas há casos em que os encarregados de educação pagam os livros, sendo depois reembolsados pelas escolas. Só que a maioria tem de receber primeiro as transferências da ASE, o que provoca atrasos no pagamento das comparticipações.

"Infelizmente, é uma situação recorrente", lamenta Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), acrescentando que "uma grande parte das escolas ainda não conseguiu dar resposta a estas situações". "Infelizmente, as escolas estão afogadas em encargos aos quais ainda não conseguem dar resposta por falta de liquidez", explica. Um problema "que é transversal ao País inteiro" e que espera que "até ao final de dezembro possa estar resolvido". A escola onde trabalha, prossegue, "não deve aos pais mas deve às livrarias".

Ao DN, Arshad Gafar, da papelaria Isabsa, em Lisboa, disse que continua "à espera" do pagamento dos manuais por parte das escolas. "Mas a demora já é normal", adiantou. A empresa "vai recebendo à medida que as escolas podem pagar" e até já recebeu uma parte, mas não a totalidade da dívida. "Sabe-se que é certo, mas não há data prevista para o pagamento. Para empresas que não tenham fundo de maneio, pode ser complicado", referiu. O proprietário de uma outra livraria de Lisboa confirmou que também ainda não recebeu qualquer verba das escolas. "Há pais que trazem uma requisição, levam os livros e depois é a escola que nos paga. A maioria das vezes só recebemos entre novembro e dezembro", afirmou.

O Ministério da Educação garante que irá concluir os pagamentos relativos à ação social escolar até amanhã. "Mesmo os casos que necessitaram de verificação financeira estarão resolvidos neste prazo", é assegurado em resposta ao DN por e-mail.

No ano de 2012/13, quase 438 mil alunos beneficiavam de ASE. Para além de pedir maior celeridade nas transferências, Filinto Lima considera que o apoio devia "abranger mais famílias" e ser maior. "No 7º ano, os livros custam perto de 300 euros e o que as famílias recebem quase não dá para pagar nem metade".

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