Ex-administradores da Parque Escolar livres de 500 mil euros em multas

Sintra Nunes, Teresa Heitor e Domingos dos Reis, absolvidos de pagamentos indevidos, pagarão apenas 2200 euros

O Tribunal de Contas (TC) absolveu três antigos administradores da Parque Escolar - João Sintra Nunes, Teresa Heitor e José Domingos dos Reis - da acusação de pagamentos indevidos realizados no âmbito das obras promovidas pela empresa em escolas secundárias, soube o DN. Em causa estavam multas por infrações financeiras reintegratórias que, em caso de condenação, implicariam que, entre si, os três tivessem de pagar mais de 500 mil euros ao Estado. A decisão, unânime e tomada num plenário, surgiu na sequência de um recurso apresentado pelos três antigos administradores.

Na mesma ocasião, Sintra Nunes, Teresa Heitor e Domingos dos Reis viram confirmadas as condenações, a título de negligência, por infrações financeiras sancionatórias. Nomeadamente infrações previstas no artigo 65.ºLei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC). Mais concretamente no que respeita a "violação das normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, bem como da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos".Mas estas multas traduziram-se no valor de 2208 euros por cada recorrente.

A eventual condenação por pagamentos indevidos teria consequências muito mais graves, porque na prática os obrigaria a assumir a restituição dos valores indevidamente liquidados pela Parque Escolar.

"Nunca vai pagar danos morais"

Questionado pelo DN, o Tribunal de Contas confirmou apenas a existência de uma decisão nesta matéria, recusando pronunciar-se sobre pormenores da mesma. "O recurso foi objeto de decisão, a qual está em fase de notificação aos interessados", justificou.

João Sintra Nunes, que presidiu à empresa entre 2007 e 2012 e era um dos principais visados, disse ao DN não ter ainda recebido a notificação da absolvição na questão dos pagamentos indevidos. Mas considerou que esta é a decisão acertada. "O único comentário que posso fazer é que a decisão é justa. No fundo, é a reposição da justiça", disse, deixando no entanto um desabafo: "Mas nunca vai pagar os danos morais que isto causou às pessoas."

Sintra Nunes abandonou a direção da Parque Escolar, em março de 2012, numa altura em que o então ministro da Educação, Nuno Crato, criticava abertamente as contas da sua gestão. Em novembro de 2011 o DN já tinha avançado a decisão do ministério de congelar novas obras da Parque Escolar e de pedir à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria financeira com uma componente técnica e administrativa à empresa. Tanto a inspeção como o Tribunal de Contas viriam a apontar várias irregularidades na gestão das contas da empresa.

Encargos multimilionários

Na altura, estavam intervencionadas 103 escolas e decorriam obras em outras 72- de um total previsto de mais de 330. O endividamento da Parque Escolar, essencialmente junto do Banco Europeu de Investimento, já atingira os 946 milhões de euros, com um plano global de investimentos que - a ter sido inteiramente executado - teria totalizado 3,2 mil milhões até 2015.

O predomínio da Mota-Engil nas primeiras fases do projeto e várias adjudicações por ajuste direto a um grupo de gabinetes de arquitetura foram temas muito noticiados. Tal como aparentes excentricidades, como a instalação numa escola secundária de um conjunto de candeeiros projetados por Siza Vieira, que custou 20 mil euros, para além de sistemas de climatização sobredimensionados em várias escolas, que resultaram em dificuldades de as mesmas pagarem as despesas de eletricidade.

A Parque Escolar - com restrições muito maiores - retomou entretanto a atividade, tendo já superado as 200 escolas intervencionadas. Em novembro terminará a que poderá ser a sua última obra: a secundária Jorge Peixinho, no Montijo.