Estatutos. Ministra inicia negociações com magistrados

O braço de ferro entre a ministra da Justiça e os dois sindicatos das magistraturas (Ministério Público e juízes) pode estar prestes a acabar. O DN sabe que Francisca Van Dunem já convocou as estruturas sindicais para uma reunião de forma a dar início ao "processo negocial" relativo à proposta de alteração dos Estatutos. Para dia 14 de Junho está marcada a reunião com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e para dia 16 com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Da parte dos magistrados do Ministério Público - que receberam a proposta completa na passada sexta-feira - a marcação da greve está, para já, "suspensa". Como explicou ao DN o presidente António Ventinhas, "vamos ver o que acontece para a semana e logo decidimos". Porém, o magistrado não deixou de apelidar a proposta do Executivo de "persecutória e discriminatória". Os pontos que o MP critica no pré-diploma do Governo são claros e objetivos. Para além da regra da mobilidade que há meses tem vindo a ser contestada pelos magistrados que permite que um procurador passe a ssr transferido para outro tribunal sem o seu consentimento, há mais quatro que o SMMP considera "inadmissíveis".

Como as propostas relativas à jubilação em que esta só vai poder acontecer "quando o magistrado tiver todos os julgamentos acabados", segundo explicou António Ventinhas. "Ou mesmo um magistrado estar já jubilado (reformado) e a qualquer momento poder ser obrigado a voltar por conveniência de serviço. Imagine o que é uma pessoa com 70 ou 80 anos ter de voltar a um tribunal quando já era suposto estar a descansar!". Mais: o sindicato considera que parte da proposta atenta à liberdade de expressão referindo-se ao ponto que "aconselha" os magistrados a serem cautelosos nas declarações públicas relativamente a processos judiciais em concreto, sob pena da instauração de um processo disciplinar. Ainda a nível disciplinar consideram que não é razoável "numa altura em que há falta de meios nos tribunais", que um procurador seja sancionado por "atrasos injustificados na tramitação dos processos".

Para hoje estão ainda marcadas as audições dos sindicatos com o PSD, a pedido do grupo parlamentar. Amanhã será a vez de Francisca Van Dunem ir ao Parlamento prestar declarações perante os deputados na primeira comissão. Questionada pelo DN, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não quis prestar declarações sobre a questão. Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) -órgão que fiscaliza os juízes - remeteu para mais tarde uma posição sobre o assunto. Amanhã o Chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa, acabado de chegar dos Açores, também receberá em Belém o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar.

No sábado - após o encontro da ASJP em que houve uma ameaça de greve por parte dos juízes - o primeiro-ministro, António Costa, destacou "disponibilidade para negociar" da ASJP sobre a proposta governamental dos novos Estatutos. "O que verifiquei foi uma posição bastante construtiva de corresponderem, com uma contraproposta, à proposta do Governo e a abertura de um processo negocial, o que é saudável e muito positivo", afirmou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas, no início de uma visita ao Serralves em Festa, no Porto. Quanto à hipótese de os juízes avançarem com uma greve que pode colocar em causa as eleições autárquicas de outubro, António Costa notou que é preciso, primeiro ouvir "a opinião" dos juízes, "porque é a conversar que as pessoas se entendem".

Quanto à existência de um pré-aviso de greve por parte dos Magistrados do Ministério Público, António Costa notou que as greves "são legítimas", acrescentando que o Governo tem "disponibilidade negocial".