Estado e médicos de São José podem ser julgados por homicídio

PGR abriu inquérito à morte de David Duarte. Negligência médica é outra das hipóteses de acusação

A morte de David Duarte depois de um fim de semana à espera de ser operado a um aneurisma no Hospital de São José pode ser considerada um caso de homicídio por negligência. A Procuradoria-Geral da República está a investigar os factos - sem adiantar que tipo de crime - mas, segundo uma fonte do Ministério Público, habituada a lidar com casos de negligência ou erro médico, pode estar em causa um crime de homicídio por negligência, se se chegar à conclusão de que a morte pode ter resultado da falta de meios que devem ser assegurados por médicos, pela administração do hospital, pela Administração Regional de Saúde ou em última análise pelo Ministério da Saúde. Ou seja, todos estes poderão responder em tribunal pelo crime de homicídio por negligência.

O DN soube ainda que o Hospital de São José não terá contactado sequer o Hospital de Santa Maria para averiguar da possibilidade de a intervenção cirúrgica necessária aí se realizar. Apesar de nem sempre ter equipas de escala ao fim de semana na especialidade de neurocirurgia, Santa Maria, por prática, contacta os médicos que voluntariamente vão trabalhar. Ou, em alternativa, este hospital funciona em rede com outras unidades, já que existem profissionais habilitados no Garcia de Orta e no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. No privado, o Hospital da Luz tem também pelo menos dois médicos preparados para lidar com aneurismas rotos (precisamente o que foi diagnosticado a David Duarte). Em Santa Maria já foram realizadas, neste ano, cerca de 40 intervenções a aneurismas - procedimento específico, mas que por norma é realizado em menos de 24 horas.

A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito. Assim, em causa devem estar crimes como negligência médica, omissão de auxílio ou homicídio por negligência. A mesma fonte do Ministério Público considera que esta última é mesmo a hipótese mais forte, uma vez que pode estar em causa a falta de uma escala de serviço. Um crime que é punido com pena de prisão efetiva de um a três anos. Porém, o juiz desembargador Eurico Reis admite que esta situação "é extremamente sensível e que é perigoso tirar conclusões sem uma análise dos factos". Já a advogada Cecília Claudino admite ser muito complicado provar esses mesmos factos. A melhor hipótese será "recorrer à responsabilidade civil do Estado por falta de meios". Ou seja, a família de David vir a receber uma indemnização se os tribunais cíveis assim o decidirem.

A nível penal - médicos ou gestores hospitalares serem punidos criminalmente - são situações muito raras na justiça portuguesa. Precisamente porque, segundo outro magistrado contactado pelo DN, "os médicos ou enfermeiros raramente testemunham uns contra os outros e torna-se muito complicado apurar os factos que são essenciais para aferir se houve homicídio por negligência". A falta de especialistas de prevenção na neurocirurgia nos hospitais da Grande Lisboa é uma situação que remonta a 2013, mas para os próximos dias o Hospital de Santa Maria já tem preparada uma solução alternativa que contempla uma equipa de seis pessoas.

A partir de janeiro, os hospitais de Santa Maria e São José vão dar resposta alternada nesta área ao fim de semana. O regime de rotatividade será semelhante ao modelo da urgência metropolitana em oftalmologia ou otorrino. Cada hospital terá de garantir a assistência médica de 15 em 15 dias e as equipas serão reforçadas com elementos das duas unidades, apurou o DN junto do Ministério da Saúde. A intenção será garantir que não voltam a ocorrer situações como esta e que levou à demissão do presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro. Os presidentes dos conselhos de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte e Lisboa Central, Carlos Martins e Teresa Sustelo, colocaram o lugar à disposição, o que está a ser avaliado pela tutela.

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