Estado burlado todos os dias. Alvos são fisco, segurança social e SNS

Segundo balanço da comarca de Lisboa, a Segurança Social, Fisco e SNS foram alvo de 357 fraudes no valor de 44,9 milhões

O Estado foi burlado no ano passado em cerca de 45 milhões de euros, só na comarca de Lisboa, a maior do país. Perdas que resultaram de 357 crimes, o que equivale a dizer que todos os dias há uma fraude contra a máquina estatal. Os alvos são, na maioria dos casos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Segurança Social ou o Fisco. Os dados constam do balanço anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Lisboa - a maior do país - relativo às investigações levadas a cabo nos doze meses do ano passado. No total foram 357 burlas ao Estado investigadas, o que dá uma média de quase uma por dia, com o valor médio, por inquérito, de quase 126 mil euros. Porém, em alguns desses casos o valor do prejuízo ao Estado chega a ultrapassar essa média. Em junho de 2016 a Polícia Judiciária (PJ) deteve dois médicos de Lisboa e uma farmacêutica pelos crimes de falsificação de documento e burla qualificada. Com isto, o SNS deverá ter sido lesado em um milhão de euros. Em causa terá estado um esquema fraudulento para obter lucros através da emissão de receitas médicas fictícias referentes a medicamentos, a fim de que a taxa de comparticipação paga pelo Estado revertesse para os suspeitos.

"O Ministério Público tem percorrido um caminho de acelerado ganho de competência no combate ao crime económico-financeiro", explicou ao DN o procurador-geral adjunto José António Branco, que lidera a comarca de Lisboa. "O Ministério Público tem agora a atitude de não esperar pelo processo mas, ao invés, de tomar a iniciativa e se coordenar muito proximamente com os órgãos de polícia criminal na constituição de equipas mistas e pluridisciplinares de investigação".

Na fase final do processo, foram julgados 320 casos. Desses houve condenação em 198 deles. Uma taxa de 61,8%. Para explicar estes números, o procurador fala ainda na aposta na especialização "que começou nos maiores departamentos de investigação mas hoje temos pequenas quase sempre com um com um só magistrado, unidades especializadas por toda a comarca. É o possível mas não deixamos de adquirir mais capacitação".

O relatório revela ainda que foram julgados 57 casos de corrupção, com condenação em 46 desses julgamentos, o que traduz uma taxa de condenação de 80,7%. "Podemos dizer que aritmeticamente ocorreu mais que um julgamento por semana de crimes de corrupção e afins e quer ocorreu quase uma condenação por semana nesta mesma área de criminalidade. Não é coisa pouca", diz o responsável pelo departamento.

Quanto aos processos pendentes, estes aumentaram 9% em 2016 face a 2015 devido à "instabilidade de recursos humanos" e à mudança no sistema informático do DIAP de Lisboa. No final do ano passado, estavam por concluir 23.447 inquéritos nos serviços deste Ministério Público, mais 1.988 em relação a 2015. Este aumento é justificado com a nova reforma judiciária, instabilidade resultante do movimento de magistrados em setembro de 2016 e transição operada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa-sede, maior departamento de comarca, do sistema informático no segundo semestre do ano passado. No ano passado, esta comarca movimentou um total de 111.373 processos, dos quais 21.459 transitaram de 2015 e 89.914 foram iniciados em 2016. Mais de 63% dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo não chegando a ir a julgamento.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG