"Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes"

Primeiro-ministro responsabiliza anterior governo por nada ter sido feito. PS, PCP e BE vão pedir inquérito parlamentar ao caso

António Costa, primeiro-ministro, anunciou este domingo à noite que a venda do Banif é uma solução que vai sair cara aos contribuintes, apontando o dedo à inércia do governo anterior que nada fez para apresentar um plano viável para o banco. O Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões euros, mas o Estado terá de investir 1,7 milhões de euros no processo de resolução.

Em comunicado o Banco de Portugal explicou que a venda "envolve um apoio público estimado de 2 255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1 766 milhões de euros diretamente pelo Estado, em resultado das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, para a delimitação do perímetro dos ativos e passivos a alienar".

A venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas das opções possíveis é a melhor para defender os interesses nacionais

Hoje de manhã realiza-se um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um orçamento retificativo e o governo fará seguir o documento ainda durante o dia para a Assembleia da República. O agendamento da sua discussão fica a cargo do Parlamento. Entretanto, o PS, PCP e BE vão pedir um inquérito parlamentar ao caso Banif. O Observador escreve que a comissão será para investigar a gestão do anterior governo e do Banco de Portugal.

"A opção do Governo e do Banco de Portugal foi tomada tendo em conta os depositantes, os postos de trabalho, a salvaguarda económica das regiões autónomas e a sustentabilidade do sistema financeiro. A venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas das opções possíveis é a melhor para defender os interesses nacionais. Protege todos os depositantes, incluindo as poupanças dos emigrantes, postos de trabalho e sistema financeiro", afirmou António Costa, referindo que embora "a resolução de instituição bancária seja dolorosa e catastrófica para os contribuintes, os balcões amanhã [hoje] do estarão a funcionar normalmente sob uma instituição bancária credível".

Na declaração, sem direito a perguntas, o primeiro-ministro atacou a inércia do governo anterior, que há um ano deveria ter apresentado um plano viável para o banco com origem madeirense. "O Governo foi confrontado com uma situação de emergência que era conhecida das autoridades portuguesas há mais de um ano. Desde 2013, o Governo estava obrigado a apresentar um plano de reestruturação" e nada foi feito, constatou António Costa.

O primeiro-ministro acrescentou que a Comissão Europeia exigiu "um plano credível de reestruturação até março deste ano", último prazo dado por Bruxelas ao governo português. "Passados nove meses nada estava solucionado", afirmou, referindo que a urgência obrigava a que a situação ficasse resolvida até este domingo e que se refletiu "no elevado custo desta solução".

(Atualizada às 00:59)

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