Está aí a governação sombra: 35 medidas para as empresas e mais 30 para a educação

Estratégia mudou e ao contrário do Orçamento, bancada "laranja" vai apresentar conjunto de medidas por cada área temática para combater "powerpoint" de Costa

É uma mudança total de estratégia face ao Orçamento do Estado: o PSD apresentou hoje no Parlamento 35 medidas para dinamizar as empresas e mais de 30 na área da educação e da qualificação. O líder parlamentar, Luís Montenegro, antecipou que o PSD vai agir assim nas também nas quatro áreas temáticas que se seguem no debate para o Programa Nacional de Reformas.

Luís Montenegro diz que esta é a forma do PSD avançar para uma necessária "segunda geração de reformas estruturais", de forma a responder aquilo que até agora o primeiro-ministro António Costa apresentou: "Um powerpoint que é um conjunto de enunciados muito vagos, de generalidades".

A bancada do PSD materializa assim o que Passos Coelho prometeu no congresso: uma "oposição construtiva". Ainda assim, as propostas seguem em forma de recomendação ao governo, já que, explica Montenegro, "é ao governo que compete governar."

Montenegro não assume, no entanto, falhas pela estratégia seguida até aqui, já que o "Orçamento não tinha emenda possível" e que o PSD não se demitiu de fazer intervenções durante o debate na especialidade e na generalidade.

Propostas para melhorar qualificação

Na área da qualificação as propostas são 30 e incluem medidas como "estabelecer um calendário concreto do ano de implementação da universalidade [pré-escolar] aos 3 anos", já a aplicar no próximo ano letivo. O PSD propõe ainda um sistema de incentivos às autarquias "com taxas mais baixas de cobertura do pré-escolar" para que aumentem a oferta e garantam a cobertura total.

O PSD quer também um reforço da "autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares" e que o governo garanta o "aprofundamento do projeto-piloto da descentralização por delegação de competências na área da educação".

Os sociais-democratas pedem ao governo que não deixe cair a aposta no ensino vocacional, nem o objetivo de reduzir o número de turmas no primeiro ciclo por via das turmas mistas (alunos a frequentarem diferentes anos de escolaridade).

A bancada social-democrata - partido que no governo viveu a grave crise de colocação de professores, que quase custou o cargo a Nuno Crato e fez com que alunos estivessem meses sem aulas - quer que o executivo "antecipe o planeamento das necessidades das escolas, de forma a garantir a colocação dos docentes (...) a tempo de poderem preparar cada ano letivo".

Num rol de diversas medidas, há ainda a ideia de introduzir nas escolas "conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em suporte de papel". A bancada do PSD exige ainda um "combate à discriminação salarial em função do sexo ou de outras formas de discriminação".

35 propostas para as empresas

Na área das empresas, o PSD apresenta várias propostas no sentido de melhorar a saúde financeira e a competitividade. Desde logo, para reforçar os capitais próprios das empresas, a bancada social-democrata propõe que haja incentivos para as empresas trocarem a "dívida por capitais próprios".

O PSD propõe ainda, num incentivo à poupança e ao investimento das famílias, "avaliar a possibilidade de reduzir a tributação sobre as mais-valias, limitando-a eventualmente apenas ao momento em que sejam desmobilizadas por outro fim que não o reinvestimento", bem como "reduzir em sede de IRS a tributação dos dividendos e das mais-valias para os escalões mais baixos de rendimento".

Na perspetiva de diversificar as fontes de financiamento das empresas, o PSD quer também uma aposta no "desenvolvimento de promoção da emissão conjunta de obrigações por parte de grupos/carteiras de pequenas e médias empresas".

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