Esquerda pressiona PS para mudar mapa autárquico antes das eleições

António Costa já disse que o mapa das freguesias só mudará em 2018 mas nem o PCP nem o Bloco baixam os braços. Têm projetos no Parlamento e querem agendá-los

A área prioritária de pressão do BE e do PCP sobre o Governo no início de 2017 será a da legislação laboral, mas a agenda da esquerda não se resumirá a um samba de uma nota só em torno deste tema. Outros temas estão na calha do PCP e do BE - e um deles é da revogação (parcial ou total) do novo mapa de freguesias aprovado na legislatura 2011-2015 pela maioria PSD-CDS (em 2011 existiam 4259 freguesias e hoje são menos 1167, ou seja, totalizam agora 3092).

No programa de Governo, António Costa prometeu "avaliar a reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos". Só que o fez sem um compromisso de data.

Se dúvidas houvesse, elas desapareceram totalmente no último debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, quarta-feira. Primeiro disse - num discurso totalmente virado para a questão da descentralização - que "as freguesias terão também o seu papel reforçado, com a consolidação como competências próprias de matérias que já atualmente desempenham com base em acordos de delegação de competências e sempre que a nível local se entenda a mais-valia da proximidade de decisão". E depois acrescentou: "Uma escala e recursos financeiros adequados são condições indispensáveis para um novo papel das freguesias no quadro da reavaliação do modelo territorial a efetuar [e aqui está o que interessa] em 2018". Ou seja: depois das próximas eleições autárquicas (setembro/outubro de 2017).

Bloco e PCP, porém, não baixam os braços. Fontes das direções parlamentares de ambos os partidos confirmaram ao DN que a sua intenção sempre foi retomarem o antigo mapa administrativo a tempo de as próximas eleições para o poder local. E vão esforçar-se para que isso aconteça fazendo agendar projetos-lei que há muito entregaram no Parlamento.

O dos comunistas, entregue em 9 de maio passado, propõe que se reverta "a efetiva extinção de freguesias operada pela "reorganização" em todos os casos em que não tenha existido consenso nos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se e não haja oposição expressa pelos atuais órgãos" e que, nos outros casos, de freguesias agregadas sem oposição, se abram processos de consulta local para verificar se estão bem ou querem voltar atrás.

Já o do Bloco, de 24 de junho, pede também às assembleias municipais dos concelhos com freguesias agregadas e às próprias assembleias de freguesia que se pronunciem sobre se querem ficar como estão ou voltar ao mapa original. E depois, nas que quiserem outra vez separar-se, remete-se o processo para o Parlamento, que o consolidará em decisões legislativas caso a caso.

Ambos os diplomas estão na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território e já foram ouvidas a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e a Anafre (Associação Nacional de Freguesias). Estas duas entidades, aliás, integram um grupo técnico criado pelo Governo para "definição de critérios para a avaliação da reorganização territorial das freguesias", têm um documento sobre o assunto para entregar ao ministro com a tutela do poder local (Eduardo Cabrita) e pediram para só o entregar no próximo dia 20.

Embora tendo adiado para 2018 a reforma do mapa administrativo - e preparando-se também para deixar cair a ideia de eleição direta pelos eleitores dos "parlamentos" das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - António Costa continua a dizer - fê-lo no debate parlamentar de anteontem - que "2017 será o ano da verdadeira aposta na valorização do território".

Porém, só depois das próximas eleições é que avançarão outras reformas, como a da descentralização para as autarquias de mais competências na educação e formação, saúde, ação social, transportes, património, cultura, proteção civil e na gestão das frentes ribeirinhas e marítimas.

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