Escutas ilegais nas secretas? PCP insiste em ouvir chefe dos espiões

As garantias do presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP sobre a ausência de ilegalidades nos serviços de informações não convenceram os comunistas

O PCP vai voltar a insistir na necessidade de ouvir o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, por causa das suspeitas de escutas e outras práticas ilegais na secretas, apesar do Conselho de Fiscalização do SIRP ter garantido que não detetou nada. Esta quarta-feira, na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a pedido do PCP, ficou decidido uma nova deliberação sobre o assunto na próxima reunião. A decisão sobre a audição de Júlio Pereira tinha sido já requerida pelo PCP, mas os deputados da comissão decidiram ouvir primeiro o presidente do CFSIRP, o que aconteceu na semana passada. Paulo Mota Pinto repetiu o que tem vindo a dizer sobre o assunto, que os fiscais não detetaram procedimentos ilegais no trabalho dos espiões.

O PCP não ficou convencido e, segundo o deputado António Filipe, decidiu "retomar a proposta, por considerar que ainda se justifica".O requerimento que o PCP tinha apresentado para que o chefe máximo dos espiões fosse ao parlamento esclarecer as dúvidas sobre as alegadas escutas ilegais, fazia referência às denúncias que têm sido feitas no julgamento do "caso das secretas. "No âmbito do processo-crime em que estão a ser julgados antigos funcionários do SIED, incluindo o seu antigo diretor, Jorge Silva Carvalho, têm vindo a ser feitas revelações, de que a comunicação social tem dado conta, que são muito preocupantes, na medida em que têm sido imputadas aos Serviços de Informações diversas práticas que são inequivocamente violadoras de direitos fundamentais e que lhes estão constitucional e legalmente interditas", escreveram os comunistas no requerimento. Lembrando que um dos crimes em causa no julgamento é "a prática de acesso ilegal a dados de faturação telefónica de um jornalista", o PCP sublinhava que "tem sido afirmado que tal procedimento se inseria na prática normal dos Serviços, sendo do conhecimento dos seus dirigentes máximos, e mais do que isso, que os Serviços de Informações recorrem correntemente a meios ilegais de escuta". Para o PCP "estas imputações contrariam frontalmente as repetidas afirmações do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República de que os Serviços, dele dependentes, funcionam no cumprimento escrupuloso da Constituição e da lei" e, por esse motivo, pretende esclarecimentos de Júlio Pereira.

Exclusivos