Erro Médico: Ministério Público abriu 57 processos em 2015

Ministério Público abriu 57 processos em 2015. Menos de 10% dos inquéritos seguem para acusação.

Um doente adulto ficou cego depois de ter feito uma cirurgia para tratar a sinusite. Um ato médico que teve como consequência a suspensão do clínico envolvido pela Ordem dos Médicos, durante nove meses. "Foi um erro técnico que configurou um caso de negligência", conta ao DN Manuel Rodrigues e Rodrigues, que preside ao conselho disciplinar regional do Norte. Este é um 19 casos de condenação pelo Conselho Nacional de Disciplina no ano passado. Na justiça, foram também avaliados mais casos. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) abriu 57 processos em 2015.

De acordo com a informação divulgada pela Procuradoria-Geral da República, foram instaurados mais seis inquéritos do que em 2014, tendo havido 333 registados desde 2010 só na região de Lisboa, onde há mais clínicos e unidades de saúde. Mas apenas uma minoria dos inquéritos evolui para a fase de acusação. Durante estes seis anos, foram proferidas 31 acusações nesta região, refere a mesma fonte da PGR. Aliás, devido à dificuldade em obter prova e à inexatidão associada à prática da medicina, são poucas as condenações registadas em tribunal.

O mesmo acontece dentro da Ordem dos Médicos, que ainda assim revela que tem havido um aumento do número de queixas de doentes e processos investigados. Almerinda Rodrigues, presidente do conselho regional de disciplina do Centro admite que "as pessoas se queixam mais, com ou sem razão. Mas a verdade é que há muitas situações em que as queixas não fazem sentido ou têm de ser arquivadas por serem anónimas".

Mas estas queixas estão longe de ser apenas ligadas à negligência. "Muitos casos não têm substrato, são pessoas que perante um desfecho grave estão revoltadas e não houve diálogo. Mas eu defendo que as pessoas se devem queixar, até porque também há casos que justificam uma intervenção", diz Miroslava Gonçalves, a presidente da secção sul.

Penas mancham carreira clínica

De acordo com o relatório de atividade de 2015 do Conselho Nacional de Disciplina, publicado no site da OM, foram abertos 92 novos processos em 2015, mais 10 do que no ano anterior. Mas foram emitidos mais 95 acórdãos (mais 51).

O órgão nacional, que decide os recursos que vêm das regiões e os casos ligados a membros e ex-membros da Ordem, proferiu 19 condenações em 2015: duas penas de suspensão, de 10 dias e de 9 meses, nove advertências e 8 censuras. Manuel Rodrigues e Rodrigues frisa, porém, o impacto que mesmo as penas mais leves têm na carreira. "São atos que mancham a carreira de um médico e a forma como são vistos pelos seus pares". Penas que são publicitadas na revista da Ordem dos Médicos.

A OM apenas aplica penas disciplinares aos médicos relativas a falhas quanto ao código deontológico ou ao cumprimento da leges artis (boas práticas médicas). Nesta âmbito pode haver queixas quanto ao atendimento, comunicação, tratamento e também negligência, podendo estes casos mais graves chegar a tribunal.

Em 2015 houve mesmo duas penas de expulsão proferidas pela OM, que ainda não foram aplicadas. "Uma delas foi a que envolveu o psiquiatra que terá violado a paciente grávida. O caso ainda estava em tribunal e a Ordem já tinha expulsado o médico. Mesmo sem prova de ter havido violação, o facto de ter havido uma relação com uma doente, ainda por cima fragilizada, é motivo suficiente para um a expulsão. O médico violou o código deontológico", diz Miguel Guimarães, o presidente do conselho regional do Norte da OM.

Outro caso de expulsão, que está também a ser alvo de recurso, é o do médico João Ferreira Diniz, que foi condenado por abuso sexual de menores no caso Casa Pia. "A ordem tem muitas vezes de esperar pela prova em tribunal e pelos sucessivos recursos".

Centenas de queixas no País

Em todo o País, chegam aos conselhos disciplinares centenas de queixas de doentes, e até de médicos e outros profissionais, todos os anos. Calcula-se que sejam mais de 600 a 700, já que só no Norte entraram 217 em 2015 e no Centro 95. A zona Sul ainda não tinha apurado essa informação, mas noutros anos, os registos superavam as 400

"Há muito mais queixas no Sul. Geralmente representam metade do total do País", diz o bastonário José Manuel Silva. As mudanças nos estatutos vão permitir agilizar a investigação, já que o número de elementos por secção vai aumentar. Só no Sul vai passar de 5 para 12 elementos, no Norte para nove e o centro para 7. A tendência é ainda para que as penas mais graves aumentem com novas mudanças nos estatutos da OM. "As advertências vão ser destinadas apenas a queixas de burocracia e as restantes vão passar a gerar censuras", frisa Rodrigues e Rodrigues. Mas ao contrário do que se chegou a pensar, não haverá custos para os doentes.

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