Economia paralela pagava cinco orçamentos da Saúde

O Observatório de Economia e Gestão de Fraude calcula que os valores da economia paralela não tenham mudado face a 2013, quando valiam 45,9 mil milhões de euros

A economia paralela em Portugal vale perto de 46 mil milhões de euros, mais de 26% do PIB. É o mesmo que dizer que quase cinco orçamentos destinados à Saúde circulam à margem do fisco.

Os dados mais recentes do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obegef), da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, são relativos a 2013. Nessa altura, o Índice da Economia não Registada elaborado pelo observatório indicava que a economia paralela valia 26,81% do PIB, o equivalente a 45,9 mil milhões de euros. Entretanto, o observatório está a elaborar o índice com dados relativos a 2015, um estudo ainda não terminado, mas Óscar Afonso, do Obegef, diz ao DN/Dinheiro Vivo que "os primeiros resultados apontam para uma manutenção" desses valores.

Os dados diferem dos do Instituto Nacional de Estatística, que calcula que a economia paralela represente 13% do PIB. Uma das razões para esta diferença é o facto de o INE incluir nas suas estimativas indicadores como a prostituição e o tráfico de droga. A contabilização destes indicadores no PIB leva a uma redução do peso relativo da economia paralela.

A confirmarem-se os valores esperados para 2015, tributar a economia paralela seria suficiente para pagar cinco vezes custos como a isenção do pagamento de taxas moderadoras ou a abertura de novas Unidades de Saúde Familiar (que permitiria atribuir um médico de família a cada português). Estes são exemplos que constam do Orçamento do Estado para 2016, que prevê destinar 9,5 mil milhões de euros à Saúde.

Estados pactuam com paraísos fiscais

O estudo do Obegef revela que bastava que os níveis da economia paralela em Portugal caíssem para a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que ronda os 16,4% do PIB, para que o défice público baixasse para 2,5%, cumprindo o limite de 3% estabelecido pela Comissão Europeia. Isto aplicando uma taxa média de impostos de 20% ao rendimento adicional. Já num cenário de total inexistência de economia paralela, calcula o OBEGEF, Portugal deixaria de ser um país deficitário, para atingir um excedente de 0,4%. Entre as razões que incentivam a economia paralela, o observatório aponta para a carga fiscal elevada e para a evolução do mercado de trabalho, em particular para o aumento do desemprego. Ao mesmo tempo, os Estados "pactuam" com paraísos fiscais.

Quanto a dados oficiais, o relatório mais recente do Ministério das Finanças remete para estudos da Comissão Europeia sobre evasão fiscal. Os últimos dados, relativos a 2013, mostram que o nível de evasão fiscal em IVA em Portugal foi de 9%, o sétimo valor mais baixo da União Europeia. À frente de Portugal estão a Finlândia, a França, o Luxemburgo, a Eslovénia, a Suécia e a Holanda.

O anterior governo estimou que o combate à fraude e à evasão fiscais rendeu, em 2014, 3,3 mil milhões de euros ao Estado, o equivalente a 2% da riqueza produzida nesse ano. "Em 2014, em resultado da ação inspetiva, da recuperação de dívidas por via coerciva e coimas, o valor do combate à fraude e evasão superou os 2,5 mil milhões de euros (2550 milhões de euros). Por outro lado, os ganhos de eficiência da Autoridade Tributária e Aduaneira no combate à económica paralela ascenderam a 760 milhões de euros", lê-se no relatório.

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