Dois ex-secretários de Estado acusados. Mega suspeita arquivada

Ministério Público acusa dois ex-governantes, José Magalhães e José Conde Rodrigues de uso indevido do dinheiro do Estado. Em causa compra de livros e revistas.

Da mega queixa contra todo o segundo governo de José Sócrates, que abrangia cerca de 80 governantes, entre ministros e secretários de Estado e chefes de gabinete, feita em 2012, pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, só dois secretários de Estado são suspeitos de uso indevido de dinheiro do Estado. No caso dois ex-titulares da pasta da Justiça, José Magalhães e José Conde Rodrigues.

Ao DN, José Magalhães diz que "todas as declarações serão prestadas na sede própria e em devido tempo". O antigo governante é acusado de peculato por ter alegadamente gasto 400 euros, através de um cartão de crédito do governo, em livros e revistas para uso pessoal, segundo a revista Sábado. O mesmo crime, e pelas mesmas razões, é imputado a José Conde Rodrigues, mas num valor muitíssimo superior de 14 mil euros.

"Os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário", lê-se numa nota publicada na Procuradoria Distrital de Lisboa, em que não são mencionados os nomes dos dois ex-secretários de Estado, que foram constituídos arguidos. O Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil em representação do Estado português.

Na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra incertos relativa a determinados procedimentos adotados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação do Governo, suscetíveis de integrar ilícito criminal.

Passados quase seis anos, o MP arquivou parcialmente a queixa - na verdade quase na totalidade - "em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática de ilícito criminal".

"A ausência de regras escritas, claras e uniformes sobre a despesa, as justificações prestadas, a ausência de prova que as contrarie ou as esclareça devidamente, os casos em que não está identificado o número do cartão e o respetivo titular, o facto de nenhum dos "plafond" mensais dos cartões crédito em causa ou do Fundo de Maneio propriamente dito dos gabinetes ter sido ultrapassado não permitiram concluir (salvo nos casos em que foi deduzida acusação) se houve, ou não, uma correta utilização dos dinheiros públicos, tendo os autos sido arquivados", refere a PGDL.

Aquela estrutura do MP sublinha que durante a investigação foi solicitada aos diversos ministérios a remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respetivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde 2007 até 2013, assim como os respetivos extratos de movimentação e documentação justificativa da despesa designadamente, faturas, extratos bancários, boletins de itinerário e documentos relativos a ajudas de custo. Com Lusa

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