Diretor do serviço da toxicodependência pede "calma" à JS

Jovens do PS defendem despenalização regulada da produção e venda. João Goulão, diretor do SICAD, não vê urgência

João Goulão, médico, coordena há anos os serviços do Ministério da Saúde que lutam pela redução da toxicodependência em Portugal - atualmente o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), que também trata do vício do álcool e do jogo. É reconhecidamente, no que toca às drogas, uma das maiores autoridades médicas em Portugal.

Em 2000, quando o primeiro-ministro era António Guterres, coordenou a operacionalização de uma nova abordagem legal ao problema, com a descriminalização do consumo de drogas - medida cujo principal impulsionador foi José Sócrates (ministro adjunto de Guterres), com o atual primeiro-ministro, António Costa, a tutelar a pasta da Justiça.

Ouvido ontem pelo DN, manifestou dúvidas em relação ao que a Juventude Socialista quer levar a votos no próximo congresso do PS (3 a 5 de junho, em Lisboa): uma moção setorial propondo, em relação à canábis, não só a despenalização do consumo recreativo da canábis como da produção e da venda - tudo com regulação estatal e cobrança de impostos. "O Estado deve regulamentar não porque a canábis seja 100% segura, mas porque apresenta riscos, tal como apresentam outras substâncias aditivas, como o tabaco e o álcool, procurando, com essa regulação, garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção, até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido", lê-se na moção, cujo primeiro subscritor é o líder da JS.

No mesmo texto lê-se que não é "apropriado menosprezar o importante contributo que a legalização da comercialização da canábis traria para o financiamento do Estado", nomeadamente "através de impostos indiretos, como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo" como o que existe para o tabaco. Isto permitiria "tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo, afetando-a aos bens públicos e sociais, nomeadamente à prevenção e tratamento de pessoas em situação de dependência, bem como para os gastos gerais com o SNS e a Educação."

João Goulão resume o seu pensamento em duas palavras: "Haja calma." Segundo afirma, Portugal "continua a vincular-se às convenções das Nações Unidas" nesta matéria e estas continuam a consagrar "um modelo proibicionista" - algo que não mudou com a última reunião da Assembleia Geral das ONU sobre drogas, em abril, apesar da pressão da América Latina.

Consumir drogas em Portugal - recorda - continua a ser proibido. A diferença é que desde 2001 deixou de dar prisão - "as sanções são apenas administrativas, como multas, reeducação, como se trata uma pessoa que não usa cinto de segurança".

Segundo garante, os resultados do modelo português posto em prática a partir de 2001 "foram globalmente positivos" e, portanto, "não há pressa nenhuma em saltar para um modelo" não proibicionista. Portugal, além do mais, "não está pressionados pela realidade" como estava no virar do milénio, quando se vivia uma situação "catastrófica" com a heroína (overdoses, VIH contraído por via de agulhas infetadas, etc.).

De acordo com o diretor do SICAD, se há muitos países na América Latina a pressionar a adoção pela ONU de um modelo não proibicionista - o Uruguai adotou-o em 2013 -, isso tem que ver com as especificidades locais relacionadas com o narcotráfico e com a violência que gera.

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