Defesa de Sócrates vai apresentar queixa à PGR

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, no processo "Operação Marquês" vai apresentar uma queixa à Procuradora-geral da República, depois de conhecida a decisão do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

A nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada esta quarta-feira, anunciava que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu o prazo de três meses aos responsáveis da investigação da "Operação Marquês" para que indiquem a data previsível do despacho final do inquérito.

Numa reação, os advogados João Araújo e Pedro Delille afirmam que vão apresentar "a competente reclamação para que, de uma vez por todas, assuma as suas responsabilidades neste processo, mandando respeitar os direitos de defesa e cumprir e extrair todas as consequências dos prazos legalmente e judicialmente fixados".

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A defesa de José Sócrates invoca que, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e Tribunal Central de Instrução Criminal, o prazo máximo para a conclusão do inquérito foi 19 de outubro deste ano.

No comunicado, os advogados assinalam que, "seis meses depois da data em que devia ter sido dado aos arguidos conhecimento integral do processo", responsáveis do Ministério Público (diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e procurador Rosário Teixeira) "insistam em negar-lhes o conhecimento de elementos essenciais da investigação, nomeadamente os fundamentos da decisão hoje conhecida".

A nota refere que os arguidos desconhecem o "teor da comunicação formal" prevista na lei "com a justificação da violação do prazo [para o fim do inquérito], a exposição dos passos e do estado da investigação e com a indicação do prazo previsível para o encerramento do inquérito".

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indicou que o diretor do DCIAP solicitou, em novembro, ao magistrado titular da "Operação Marquês" um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências realizadas e a realizar.

O relatório foi apresentado na semana passada, após o que o diretor do DCIAP determinou "que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito".

Na "Operação Marquês" foram constituídos doze arguidos, incluindo José Sócrates, que são investigados pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro, tendo Sócrates sido libertado a 16 de outubro.