Defesa de José Sócrates requer extinção do inquérito da Operação Marquês

Advogados alegam que o processo "se mantém em violação manifesta da lei"

A defesa de José Sócrates requereu a extinção "do inquérito conhecido por operação marquês", alegando que o processo "se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável".

Em nota enviada às redações, João Araújo e Pedro Delile referem que "os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei", e sublinham de entre "as ilegalidades e nulidades que viciam" o processo as "sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito".

Na mesma nota, a defesa do ex-primeiro-ministro escreve que "é cada vez mais claro, aos olhos de todos, que este Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue e, em manter o processo na secretária".

Recorde-se que a defesa de José Sócrates já decidira impugnar o prolongamento da investigação da Operação Marquês, considerando que a Procuradora-Geral da República tomou uma medida que é "ilegal e ilegítima". Joana Marques Vidal decidiu, em março, atender ao pedido da equipa de investigação da "Operação Marquês", que pediu até ao final de junho para avançar com uma acusação contra José Sócrates e os outros 27 arguidos no processo.

A PGR admitiu mesmo estender a data, dizendo que "até finais de abril" o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deverá "prestar informações" sobre a evolução do processo e "indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se for esse o caso".

"A decisão da Senhora Procuradora-Geral que, espremida do longo arrazoado que a enroupa, se traduz essencialmente em deitar as culpas ao mordomo e, talvez para evitar novas violações dos prazos, determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum, é ilegal e ilegítima e representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início - a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei", referiu na altura a defesa de José Sócrates, também em comunicado enviado às redações.

Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

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