Defesa de Costa determina valor da multa. Pode ser zero

Bruxelas considera que Portugal não fez o suficiente para cumprir défice de 3% em 2015. Decisão será de ministros das Finanças da UE

Está na mão de António Costa reduzir ou evitar a aplicação de sanções a Portugal. É que, apesar de a Comissão Europeia ter considerado que o país não fez o suficiente para baixar o défice para 3% em 2015, os argumentos apresentados pelo executivo português podem reduzir ou mesmo anular a aplicação das multas a Portugal.

"Ao abrigo deste procedimento [por défices excessivos], os países poderão apresentar pedidos fundamentados a solicitar a redução de sanções ou a pedir a aplicação de uma taxa zero", assumiu ontem Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, depois de o Colégio de Comissários ter voltado a olhar para o défice de 3,1% em 2015 (4,4% com o Banif), concluindo que Portugal fez pouco. "O esforço ficou aquém dos objetivos fixados pelo Conselho, tanto em termos nominais como de esforço orçamental estrutural", frisaram ontem Valdis Dombrovkis e Pierre Moscovici, adiantando que, em todo o caso, notaram melhorias em ambos os países.

Para poder defender o esforço orçamental que Portugal fez entre 2011 e 2015, Costa terá de esperar até dia 12 deste mês, altura em que os ministros das Finanças da União Europeia se reúnem. São eles que vão analisar o relatório agora produzido pelos comissários, para perceber se o incumprimento deve ser punido. Assim que isso aconteça, Portugal e Espanha terão dez dias para se justificar perante os outros Estados membros tentando evitar ou reduzir a aplicação de multas.

Apesar de Bruxelas não ter a última palavra neste processo, deixou neste pontapé de saída para a aplicação de sanções vários elogios ao percurso dos dois países. "Hoje não estamos a falar de sanções. O que estamos a fazer é documentar o passado. Tanto Espanha como Portugal vêm de uma crise muito profunda, com um impacto muito profundo. Há muitos sacrifícios feitos neste período, ações difíceis que foram tomadas e reformas que foram adotadas", disse o comissário com a pasta das Finanças, Pierre Moscovici, sublinhando ainda que "a avaliação de hoje não pretende de forma alguma pôr em causa estes factos". Os comissários dizem ainda que estão "muito satisfeitos com estas melhorias", justificando que a decisão tomada "concentra-se apenas no esforço de 2014 e 2015" face aos números de referência previstos em 2013.

O que irá, assim, o Ecofin decidir? "É minha convicção que os ministros das Finanças da UE confirmarão em breve a nossa avaliação", disse Pierre Moscovici, lembrando que só nessa altura Bruxelas começará a falar das sanções que podem ascender a 0,2% do PIB ou resultar no congelamento parcial dos fundos estruturais a Portugal.

"A Comissão sempre agiu, age e continuará a agir em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. São regras complexas, mas inteligentes, e que devem ser aplicadas de forma inteligente pela Comissão e pelo Conselho", continuou Moscovici. Bruxelas está consciente de que é preciso "ter em conta as circunstâncias atuais" de saída do Reino Unido da União Europeia e "dos esforços realizados nos últimos anos". Asseguram, por isso, que querem seguir "o pacto de maneira sensata".

Defesa e mais medidas

Mas nem tudo está na mão dos outros. António Costa, entre os dias 12 e 22 deste mês, poderá apresentar argumentos sobre o ajustamento português, fazendo baixar ou mesmo anular as sanções. Para isso terá de reforçar a credibilidade nas metas portuguesas que, segundo o governo, apontam para um défice de 2,2% neste ano - Bruxelas antevê 2,7% e o FMI diz que será 2,9%.

As sanções podem assim ser reduzidas ou canceladas caso se considere que a derrapagem se deveu a "circunstâncias económicas excecionais". Além disso, o governo poderá fazer um "pedido fundamentado" que as elimine. Em Espanha não será assim tão fácil, já que o país continua sem governo e, por isso, sem um cenário orçamental definido, o que poderá complicar as negociações. Bruxelas, que só deverá decidir a punição no final deste mês, já tem um novo passo previsto: mais medidas orçamentais.

"Trabalharemos em conjunto com Espanha e Portugal para alcançar um entendimento comum sobre os compromissos políticos que devem ser assumidos", disse Moscovici, argumentando que "já foi proposto [ao Conselho] que se dê um ano suplementar aos dois países para que cumpram o défice de 3%. Veremos o que é preciso fazer em termos suplementares no âmbito da nova recomendação que venha a ser adotada".

Esta solução parece chocar com António Costa, que, no Parlamento, rejeitou avançar com novo pacote de austeridade.

Com J.F.G.

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