Dar o alerta: das sirenes às redes sociais

Foi ontem publicada e entra hoje em vigor a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, que define medidas para prevenir e melhorar a capacidade de resposta em situações de acidentes graves e catástrofes. Contratação pública e obrigações fiscais com medidas temporárias excecionais.

Sistemas de aviso e alerta precoce às populações

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva dirige-se à administração central e local e assenta em cinco eixos, um dos quais passa por "melhorar a preparação face à ocorrência de riscos". Entre os objetivos - que não estão calendarizados - estabelecidos nesta área conta-se a "implementação de sistemas de aviso à população", a nível nacional e regional, através de "soluções tecnológicas de elevado alcance" - por exemplo através de "sms, boxes de televisão, sirenes ou redes sociais". O diploma dá como exemplo de ferramentas já existentes neste domínio um projeto-piloto em Cascais para aviso de tsunamis através de sirenes. Outra proposta passa por desenvolver uma aplicação para telemóvel com informação sobre avisos da Proteção Civil.

Melhorar a preparação para a ocorrência de catástrofes

Neste capítulo, o primeiro objetivo definido passa por "rever e exercitar" o plano nacional (e os distritais e municipais) de emergência da Proteção Civil, bem como criar planos especiais, "nomeadamente de evacuação, com ponto de concentração, formas e meios de evacuação e locais de destino dos evacuados, para fazer face aos principais riscos existentes em cada distrito/município". O diploma ontem publicado também prevê a elaboração de um plano especial de emergência nacional para o risco sísmico (que atualmente existe para a Área Metropolitana de Lisboa e para o Algarve, as zonas de maior risco sísmico em Portugal). Prevista está também a instalação de sinalética em zonas de risco.

Melhorar o conhecimento sobre os riscos

Muito embora já existam atualmente instrumentos de identificação de riscos à escala nacional ou local, a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva impõe a agregação e atualização destas avaliações. E estabelece agora a obrigação de efetuar "o levantamento de vulnerabilidade sísmica dos edifícios escolares", dos edifícios hospitalares e centros de saúde, bem como a elaboração de um programa nacional de avaliação da estabilidade estrutural de pontes, túneis e viadutos. Também estabelece como objetivo a definição de um "programa de caracterização do grau de risco sísmico de cada edifício e emissão de ficha técnica de segurança sísmica".

Mais conhecimento científico na prevenção e combate

Outro diploma saído do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro visa a "promoção da investigação científica "orientada para a defesa da floresta contra incêndios. Entre outras medidas relacionadas com a vertente de investigação e formação científica e tecnológica, este diploma estabelece a criação - até 30 de abril de 2018 - de uma "plataforma de observação, vigilância e monitorização dos espaços rurais, de deteção de ignições e de otimização de alertas precoces sobre a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais".

Finanças adiam prazo para cumprir obrigações fiscais

O Ministério das Finanças avançou ontem que os contribuintes com domicílio fiscal, com sede ou estabelecimento nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017 terão uma prorrogação de prazos - até 1 de dezembro próximo - para cumprir obrigações fiscais. Será o caso, entre outros, do IVA relativo ao 3.º trimestre, ou do imposto municipal sobre imóveis, cujo prazo de pagamento termine em novembro. Os processos de execução fiscal "em curso ou que venham a ser instaurados" ficam suspensos.

Medidas excecionais de contratação pública

Também ontem, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabelece "medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto" relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos neste mês. As medidas excecionais abrangem os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

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