"Cumprir a promessa aos professores vale mais do que umas décimas do PIB"

Castro Almeida é o convidado desta semana da entrevista TSF/Diário de Notícias

Foi presidente municipal da câmara de São João da Madeira durante três mandatos, é licenciado em Direito, foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no Governo de Pedro Passos Coelho, no PSD já foi um pouco de tudo, é agora vice-presidente do PSD, mais do que isso, um dos homens de confiança do líder, Rui Rio.

Começamos com um tema de absoluta atualidade, as negociações entre o governo e o sindicato dos professores, que chegaram esta semana a um impasse, com acusações mútuas, trocadas entre agentes sindicais e ministro. Como é que o PSD vê estas reivindicações dos professores?

Vemos que o Governo está a ser vítima da sua própria estratégia. Está a ser vítima de si próprio. E da estratégia facilitista que tem vindo a desenvolver ao longo dos tempos. O Governo fez crer ao país e também aos professores, ao país em geral, que tudo está a correr bem. Há folgas no país. E, portanto, há espaço para reivindicações. E pior do que isso, no caso concreto dos professores, o Governo fez, em novembro, um texto de acordo, que é manifestamente equívoco. Acho que procurou ser equívoco. E é um texto que permite todas as leituras. E a verdade é que convenceu os professores, os professores convenceram-se e o Governo quis convencer os professores, que ia contar todo o tempo de serviço. e portanto, agora chega a hora de fazer contas e chega a hora das dificuldades. O Governo semeou facilidades no passado e agora está a colher as dificuldades da vida concreta, das decisões concretas, da prova dos nove. O que eu tenho a dizer aqui é que eu prezo muito a palavra dos governantes. Os governantes têm de honrar a sua palavra, têm que honrar os seus compromissos. Se o Governo prometeu aos professores contar todo o tempo acho que não há décimas do PIB que valham mais do que a honra e a palavra de um Governo. Se o Governo prometeu deve cumprir.

Já agora, tendo em conta essas palavras, como é que um Governo, liderado pelo PSD, resolveria este problema?

O ponto mesmo é este. O PSD, com Rui Rio, não tenho dúvida que não tomaria nenhum compromisso que não tivesse a certeza de poder cumprir. Esse é que é o ponto. E é aqui que está a origem de todos os problemas. Esta questão só se coloca...

Da justiça da reivindicação que é feita pelos professores? E a justiça aqui é entre aspas, é a sua opinião...

A justiça é um dado do problema. O outro dado são as condições de satisfazer e resolver a suposta injustiça. Este é que é o ponto. Quero deixar isto muito claro. Mais do que discutir se os professores devem ou não ter o serviço todo contado, a questão que está agora em cima da mesa é o Governo está ou não está obrigado a cumprir a sua palavra? A honrar o compromisso que tomou? A cumprir a expectativa que criou e quis criar aos professores. Não foram os professores que inventaram esta expectativa. O Governo de facto quis criá-la. Lembro-me muito bem de umas declarações a altas horas da noite da secretária de Estado da Educação que fez crer aos professores que estava tudo resolvido. Que era só uma questão de tempo e de modo. E, portanto, o Governo tem de se dar ao respeito. Quanto me pergunta com o PSD como seria? Eu não tenho dúvida nenhuma, os portugueses já perceberam um pouco isso e vão perceber com o tempo, com Rui Rio... se ele não poder prometer não promete. É preferível não prometer. Agora se prometer... ai garanto que vai cumprir. E, portanto, ele só teria prometido isto se tivesse as contas feitas e tivesse a garantia de que podia cumprir.

Falou do tempo e do modo. Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a de que a contagem do tempo de serviço seja de facto contabilizada, mas que depois os impactos no orçamento de Estado sejam diferidos no tempo. A ser Governo, na próxima legislatura, o PSD estará na disposição de dar seguimento a um compromisso deste género?

Evidentemente. Aí quando um Governo toma conta da governação deve respeitar os compromissos assumidos pelo Estado, pelos Governos anteriores. Pelo Estado através dos Governos. E, portanto, os acordos feitos têm de ser cumpridos. Sobre isso não tenho nenhuma dúvida. Se este Governo respeitar o compromisso que tomou e consagrar um mecanismo de compensação dos tempos dos professores, não tenho nenhuma dúvida que o PSD, sendo Governo a seguir irá respeitar esse acordo.

Este confronto entre Governo e professores tem causado, apesar de tudo, alguma instabilidade, posições que não são exatamente de unanimidade. Parece-lhe que esta é uma tensão passageira ou acha que há aqui sinais do início de um processo de rutura, tendo em conta, até, o calendário eleitoral?

Creio que há óbvias diferenças entre a solidez da geringonça no princípio deste mandato do Governo e atualmente. Há óbvias e manifestas diferenças. É visível que o Partido Comunista está manifestamente desconfortado com a situação atual. As palavras que ouvimos agora nas Jornadas, da parte do secretário-geral do Partido Comunista são claras a mostrar desencanto, desalento, desconforto com as últimas posições do Governo, designadamente com a questão dos professores, mas não só. Se me pedir para fazer uma previsão do que vai acontecer nas próximas eleições diria que se o OS tivesse uma maioria relativa e precisasse do Partido Comunista para formar um Governo creio que não vai ter Partido Comunista nas próximas eleições. Ao contrário do que aconteceu nesta legislatura.

O que ainda assim não será impeditivo que este Governo chegue ao fim do seu mandato cumprindo a sua legislatura?

Acho que todos nós já não estamos tão seguros de que a legislatura chegue até ao fim. Mas apesar de tudo eu continuo convencido que vai. Vai chegar até ao fim.

Vê o PSD a contribuir para que o Governo chegue até ao fim dessa legislatura, se for caso disso? Imaginando um cenário de crise, o orçamento para 2019...

O PSD não tem nenhuma obrigação de dar essa garantia, de contribuir para esse objetivo que tem de ser, em primeiro lugar, um objetivo do Dr. António Costa. Ele só é Primeiro-Ministro, porque fez crer ao país e ao Presidente da República que tinha uma solução estável e duradoura. Que ia ter uma solução para a legislatura. Ele não ganhou as eleições. A legitimidade dele vem do Parlamento. Se afinal ele não tinha a solução duradoura que disse ter, isto de alguma forma compromete, envenena o mandato já cumprido. Em que ele foi Primeiro-Ministro sem ter ganho eleições.

Não tendo o PSD obrigação de garantir este Governo até ao final da legislatura, tem interesse nisso?

O PSD tem no seu ADN esta vocação de olhar em primeiro lugar para o interesse nacional. E é isso que nós temos de fazer. Alinhar o interesse do PSD com o interesse nacional. É isto que rende a prazo e isto que justifica a existência de um partido. Acho que é do interesse do país que as legislaturas cheguem até ao fim. E que os governos sejam avaliados no final da legislatura. É assim que deve ser por regra. Esta regra deve ser cumprida. Só em situações excecionais é que ela não deve ser cumprida. Mas o PSD não sente a obrigação de suportar este Governo. De suportar a geringonça. Mas não vamos fazer nada para o fazer cair antes do tempo.

Vamos a um outro tema da atualidade. Marcou o final da semana passada: o chumbo dos projetos-lei que pretendiam a regulamentação da eutanásia. Tirando algumas exceções, a bancada do PSD votou contra... tendo em conta a posição do presidente do partido, que publicamente assumiu ser a favor da liberalização, como vê o comportamento dos deputados do PSD?

Acho que cada um fez bem a sua parte. Devo dizer que estou muito tranquilo nessa matéria. Acho que, em primeiro lugar, Rui Rio mostrou ser um homem de convicções, um homem coerente. Há muito tempo que ele tomou posição e é conhecida a sua posição, a favor da eutanásia, e, portanto, ele não cedeu às conveniências e manteve a sua convicção. Confesso que não esperava outra coisa. Conhecendo a posição e personalidade dele era isto que ele ia fazer, evidentemente. Agora, também é verdade que ele voltou a estar bem quando teve a elevação de não impor a sua vontade ao seu partido. Ao partido do qual ele é presidente. Ele é presidente, mas não é dono do partido. E da mesma forma que ele está ancorado nas suas próprias convicções, ele respeita as convicções de todos e de cada um dos deputados da Assembleia da República. E, portanto, deu liberdade de voto e cada deputado votou como quis. E o resultado foi a soma das vontades individuais dos deputados. Acho que cada um esteve bem. Rui Rio fez muito bem. Não esperaria outra coisa, que ele mantivesse a posição, minoritária. Claramente minoritária. Mas ouça. Nem que Rui Rio ficasse sozinho. Eu conheço-o. ele podia estar sozinho, podia ser o único voto a favor se esta era a convicção dele ele iria mantê-la até ao fim. Não quer saber se está em minoria ou maioria, ou se está até isolado. Ele defende as suas convicções até ao fim. Acho que ele fez bem. Os demais deputados, cada um agiu de acordo com a sua consciência. Fizeram bem. Correu tudo bem.

Mas não foi a bancada do PSD naqueles dias que antecederam/ precederam o debate teve uma espécie de campo de batalha entre duas tendências do Partido Social Democrata? Há quem diga que houve pressões externas, umas mais públicas, outras mais veladas, de antigos responsáveis do PSD. Lembro-me mais vivamente das palavras do antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para que os deputados votassem contra. Luís Montenegro, por outro lado, disse que o líder do partido lidou com a questão da eutanásia de forma desastrada e desajeitada e que acabou por pressionar os deputados. Afinal quem é que pressionou quem?

Acho que ninguém pressionou ninguém. Era o que faltava. O professor Cavaco Silva escreveu um texto a manifestar a sua opinião. isto é uma pressão? Ele não quis outra coisa que não manifestar, tornar pública a sua posição e tentar convencer as pessoas a aderirem à sua posição...

Cavaco Silva terminava essa intervenção dizendo que o voto dele não iria para um partido que apoiasse a legalização da eutanásia...

Significa que ele dá muita importância ao assunto. E compreende-se bem. Mas eu não vejo aí pressão. Os deputados são todos adultos. Ninguém terá menos de 18 anos e poucos têm menos de 35. São pessoas adultas. Evidentemente tem de haver debate, há trocas de opiniões, há trocas de informações, há esclarecimento mútuo. Chamar a isso de pressões... se tiver má vontade pode chamar de pressões. Quem não tiver má vontade não fala de pressões e sim de troca de informações. Foi aquilo que aconteceu. Sem nenhum drama.

Não foi, portanto, um teste à liderança de Rui Rio?

De maneira nenhuma. Rui Rio sabia muito bem que a esmagadora maioria dos deputados tinha uma opinião diferente da dele. E, portanto, agiu como devia. Cada um fez, aqui, o que deveria ter feito. Estou muito tranquilo com o resultado final.

Já agora, para terminar este tema, o PSD é a favor de um referendo, nesta matéria?

O PSD não tomou posição sobre isso. Mas vou dar-lhe a minha opinião pessoal. Na minha opinião, isto é, de facto, uma questão de consciência. Tal como o aborto. Como semelhante à do aborto ou até por maioria de razão.

E o aborto foi referendado. Acho que, tratando-se de uma matéria de consciência, seria apropriado que esta questão fosse resolvida através de referendo. Mas isso é uma matéria sobre a qual o PSD ainda não tomou uma posição. Esta é a minha posição pessoal, é o que defenderei no interior do partido, mas sobre esta matéria vai ser muito importante a posição que terá Rui Rio.

O Partido Socialista andou entretido, nas semanas que levaram até ao congresso da Batalha, num debate interno, muito participado aliás, sobre o posicionamento ideológico do PS. Este tema da eutanásia não demonstra que há também algumas clivagens ideológicas dentro do PSD, entre dois grupos separados?

Não creio. Aqui não há questões ideológicas nesta matéria. Veja bem. O Partido Comunista votou igual ao CDS. Isto é prova de que não há aqui ideologia. Só muito no fundo, se quiser, (é preciso ir de submarino) para encontrar fundamentos ideológicos nas posições do Partido Comunista e do CDS, que tiveram posições uniformes, mas que não podem ser as mesmas. Têm valores muito diferentes. São questões de consciência, que têm a ver com a vida de cada um, com a experiência de cada um. Os deputados do PSD nem todos votaram da mesma maneira. Cada um tem a sua história, a sua experiência de vida. É preciso compreender a experiência de cada um.

Mas havia quem defendesse que se o PSD tivesse viabilizado um dos projeto-lei, não necessariamente o do PS, que isso seria um sinal de que o PSD estaria disponível para ir buscar votos ao centro-esquerda...

Mas porquê? Acha que a esquerda é a favor do referendo e a direita contra o referendo? Não é necessariamente assim, como se vê pela posição do Partido Comunista. O PSD tem, aqui, uma posição, desde o congresso, muito clara. E Rui Rio tem afirmado isso sistematicamente. O PSD não é um partido da direita nem é um partido de esquerda. É um partido que agrupa opiniões, um pensamento, que vão do centro-direita ao centro-esquerda. Este é o nosso espaço. Evidentemente que há pessoas no PSD a puxar mais para o centro-esquerda e outros puxam mais para o centro-direita. É assim que foi e é assim que é bom que seja. E vai continuar a ser.

Temos um pensamento comum em termos de igualdade de oportunidades que não é a igualdade dos socialistas. O PSD defende a igualdade de oportunidade e não há nenhum social-democrata que esteja fora disto. A regra do respeito pela iniciativa privada, pela bondade do empreendedorismo, pela valorização das empresas, do lucro, que hoje a esquerda está a diabolizar - o lucro, parece que é uma coisa horrível, fazendo esquecer que é o lucro que permite o investimento e que é com os lucros que as empresas podem criar mais emprego, podem melhorar salários. É o lucro que permite o investimento. Quando nós defendemos a legitimidade do lucro não é a pensar nas vantagens e no bolso dos empresários. É a pensar, no limite, no desenvolvimento económico, no emprego, na qualidade do emprego e melhores salários para os trabalhadores. E agora ia anunciar-lhe um conjunto de princípios que são próprios de todos os que estão no PSD, defendemos um tronco comum, mas cambiantes mais para a esquerda, do centro-esquerda, mais centro-direita, mas nós não temos dúvidas quanto à nossa identidade. Parece que o Partido Socialista, nessa matéria, tem ruturas muito maiores, internas, do que nós temos. Sem nenhuma dúvida.

Já agora, onde é que o PSD vai buscar votos para as eleições de 2019? Mais ou centro ou tentando fazer um pleno na direita?

No centro-esquerda e no centro-direita, sabendo que temos, à nossa direita o CDS, que é um partido... são nossos primos, são nossos parentes. E temos à nossa esquerda o nosso principal adversário, diria mesmo o nosso único adversário, o Partido Socialista, que cada vez está mais colado à esquerda. Internamente, como se viu no congresso, na sua prática política, como se tem visto, com o acordo com o bloco da extrema-esquerda parlamentar. O Partido Socialista, com António Costa, puxou-se para a esquerda, abriu portas a que o PSD se posicione no centro-esquerda mais marcadamente. Nós vamos colher votos do centro-esquerda ao centro-direita, sobretudo quem se revir num modelo que privilegia ... o grande desígnio que acho que temos de procurar, nas próximas eleições, no próximo mandato, é convencer os portugueses a irem atrás da solução política que garanta melhor competência... um Governo que ajude as empresas a serem mais competitivas para com isso permitir melhorar os salários dos portugueses. Pôr mais dinheiro no bolso das pessoas. É esta, do meu ponto de vista, a grande marca que o PSD tem que afirmar, por comparação e por diferença com o que se passa com o Partido Socialista que está tudo à esquerda.

Ainda que o Partido Socialista e o atual Governo também tenha posto mais dinheiro no bolso das pessoas e é isso, aliás, que lhe dará parte das taxas positivas que...

Tenho todo o gosto em responder à sua questão deixe-me só clarificar. Chamar a atenção para este ponto. Hoje temos a governar este país uma solução onde tem o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista que odeiam empresas, empresários, empreendedorismo, a ideia do lucro. Eles abominam isto. Detestam as empresas. Depois tem o Partido Socialista que diria que tolera as empresas, a contragosto, sempre a vigiar os seus lucros, não vá terem lucros e estar ali um potencial de onde pôr a mão nos impostos. E esquecem a importância do lucro como propiciador de futuros investimentos e de criar mais riqueza para o país, de criar mais emprego e de melhorar os salários de quem trabalha. É com os lucros das empresas que se vai permitir pôr mais dinheiro no bolso dos trabalhadores. Esta é uma marca importante que nos distingue, nos diferencia do Partido Socialista.

Agora indo à sua questão. Este Governo pôs mais dinheiro no bolso dos trabalhadores. Essa é uma ficção e um mito que vai demorar tempo a desmontar. Mas que nós precisamos desmontar porque não é verdade. O Partido Socialista faz crer que acabou a austeridade. Agora, a austeridade não acabou. A austeridade mudou de sítio. A austeridade deixou de estar no IRS e passou para a bomba de gasolina. Hoje temos uma das gasolinas mais caras da Europa porque a maior parte do dinheiro que entregamos na bomba (de gasolina) é dinheiro de impostos para o Dr. Centeno. Aqui há dias vi umas contas feitas, bem feitas, em que a gasolina estava a 1,58 euros. Sabe quanto é que vai para impostos, deste 1,58 euros? Mais de um euro é para o Dr Centeno. A gasolina custa 57 cêntimos. Os impostos levavam 1,1 euros. Mais de um euro da gasolina em cada litro vai para impostos. Dir-me-á, mas isso sempre foi assim. É verdade que a gasolina sempre foi um alvo fácil dos impostos, mas nunca foi tanto como agora. Atingiu-se o máximo com este Governo, que onera fortemente a gasolina, como forma de arrecadar a receita fiscal que lhe permitiu aliviar, levemente, o IRS. Portanto ele tirou no IRS e vai cobrar na bomba de gasolina, com a vantagem que esse é mais despercebido. Passa mais percebido. E é porque passa despercebido, porque as pessoas não têm a noção de que há dois cobradores sentados na bomba de gasolina, um para entregar dinheiro na Galp a outra refinaria e outro para entregar dinheiro ao Dr. Centeno. As pessoas não têm noção disto. E é por isso que faz crer que devolveu rendimentos. Mas não é verdade. A austeridade mudou de sítio. Este Governo é ótimo na propaganda.

Este governo está transformado na Comissão Eleitoral do Partido Socialista. O governo é a Comissão Eleitoral. E vive muito da propaganda

O que está a dizer é que este Governo conseguiu enganar melhor os portugueses?

Não tenha dúvida. É que estou mesmo convencido disto. Este governo está transformado na Comissão Eleitoral do Partido Socialista. O governo é a Comissão Eleitoral. E vive muito da propaganda. Sucede que muita da propaganda é mesmo propaganda, publicidade enganosa. Vou dar-lhe outro exemplo. O Governo faz crer que o país teve um crescimento económico fantástico. Se perguntar a qualquer português... Portugal está a crescer...

Essa é a perceção reinante, mas... é isto que domina a comunicação. O Governo tem feito passar essa mensagem. Mas é preciso dizer toda a verdade. Se comprar a situação, por exemplo de 2018 com 2013, 2012, 2011 - os anos da Troika - Portugal está a crescer mais do que nessa altura. Estamos melhores do que nessa altura. Evidentemente. Mas faz algum sentido comparar Portugal de 2018 com Portugal de 2011? Portugal da banca rota? Temos de comparar Portugal 2018 com o resto da Europa de 2018. Este ano Portugal vai crescer muito menos do que a esmagadora maioria dos demais países europeus. Só temos 4 países, em 27, atrás de nós. Em 27 países europeus, tirando o Reino Unido, nós estamos em quarto lugar a contar do fim. E o Governo apresenta isto como uma grande vantagem. Parece que é um país cor-de-rosa. Excelente. Fantástico. E nós estamos em quarto a contar do fim. Quando chegarmos à meta do crescimento económico já lá estão 23 países, que chegaram antes de nós. E isto é fantástico? Nós vamos divergir da Europa.

Partimos de trás também. Não estou a defender ninguém, mas partimos...

Está a dar-me razão. Se partiu mais de trás tem o potencial de crescimento maior como aliás se passa com a Irlanda. Veja o caso da Irlanda. É muito semelhante ao nosso. Teve uma troika como nós, teve quebra de rendimentos como nós e está a crescer o dobro do que nós estamos a crescer. Esse é exatamente o bom exemplo porque partimos de trás... Aliás, se for ver as recuperações de Portugal sempre que teve Troikas, intervenções do FMI no passado, a seguir há um período de crescimento. Ora nós não estamos a crescer o que deveríamos. O que deveríamos e o que poderíamos. A verdade é que não crescemos porque não queremos. Não crescemos porque o Governo não toma medidas. Porque está colado à geringonça que não o deixa tomar as medidas que permitiriam o crescimento económico.

E que medidas é que vê como úteis para atingirmos esse potencial de crescimento?

Já vou a isso, mas deixe-me clarificar este ponto que é muito importante. Este Governo acho que vai ficar no Guinness como o único governo de legislatura que não fez uma reforma estrutural. Não tem uma reforma feita. Desafio a si a dizer-me o que este Governo fez, que medida tomou para favorecer o crescimento económico? Não sou capaz de identificar uma medida tomada em defesa do crescimento económico. Dou-lhe uma que foi tomada contra o crescimento económico: é o caso do agravamento dos impostos sobre as empresas. Este Governo em vez de baixar o IRC, não só não cumpriu o acordo que tinha com o PSD, como agravou os impostos sobre as empresas. E insisto neste ponto que acho ser muito importante. Quando me manifesto contra o agravamento dos impostos sobre as empresas não é a pensar no coitadinho do empresário. Estou a pensar é que esse dinheiro que vai para os cofres do Estado sai da empresa onde, se ele estivesse na empresa, ia ser reinvestido. Porque atenção, onde o lucro se transforma em dividendo e passa para o bolso do empresário aí tem de pagar impostos, evidentemente. Como os outros. Paga IRS e paga bem. Mas o lucro das empresas que não for para os cofres do Estado é para investir, é para trabalhar melhor, é para rentabilizar, para criar mais emprego.

O governo socialista, da geringonça nunca pensará assim. Isto é uma diferença ideológica, programática, clara, entre o PSD e o PS.

Deixe-me voltar às eleições. Bastará ao PSD impedir uma maioria absoluta do PS para poder cantar vitória na noite eleitoral?

A sua pergunta indicia uma postura que é hoje, a postura da maioria dos portugueses. Têm a convicção de que o PS já ganhou as eleições. Só falta saber se tem maioria absoluta ou relativa. Eu sei que esse é o pensamento dominante, hoje, nos portugueses. Mas digo-lhe, com toda a frontalidade, que não é o meu pensamento. Não é mesmo. Acho que ainda vai passar muita água por debaixo das pontes. Ainda falta muito tempo. Tenho aliás uma tese que defendo há muito tempo: tudo se decide no último ano das eleições. Olhe o que se dizia do Governo Passos Coelho em 2014. Que o Governo estava quase a cair. Em 2015 ganhou as eleições. Tudo se decide no último ano. E, no caso do Dr. António Costa vai ver que no último ano vai ter as setas todas para baixo. O crescimento económico vai diminuir, a criação de emprego vai diminuir... vai ter os indicadores económicos todos negativos. Porque este Governo limitou-se a aproveitar os ventos favoráveis que vinham da Europa. A Europa estava a crescer mais do que nós e por embalagem o Governo aproveitou isso, nomeadamente em matéria das exportações. A Europa está a começar a abrandar e Portugal vai abrandar mais fortemente que a Europa e vais dessincronizar com a Europa. Isto para dizer que estou muito longe de estar convencido de que o Partido Socialista vai ganhar as próximas eleições. Também não estou a dizer que o PSD as vai ganhar. Acho que vão ser umas eleições disputadas. O PS ainda não as ganhou. O PSD também não. Mas, também ainda não as perdeu. Vamos disputar as eleições.

Há uma circunstância que torna a vida do PS mais fácil. É o facto de irmos separados do CDS às eleições"

As eleições não se ganham, perdem-se...

É verdade que há uma circunstância que torna a vida do PS mais fácil. É o facto de irmos separados do CDS às eleições. Isso torna a vida do PS mais fácil. Mas, mesmo assim, creio vamos disputar as eleições taco a taco. Porque o tempo vai demonstrar que este Governo tem andado à boleia de reformas do Governo anterior e do crescimento europeu. Este Governo não está a fazer nada para merecer ser reconduzido nas próximas eleições. Por outro lado, Rui Rio há de ter tempo e vai tempo, não só de mostrar as suas características pessoais, da credibilidade que ele incute no país, mas apresentar soluções alternativas, propostas diferenciadoras que deem um novo impulso ao crescimento do país.

Acha que os entendimentos assinados com o PS vão render votos ao PSD?

Essa é a última pergunta que tenho que me colocar. Estive envolvido nisso

Precisamente por ter estado é que lhe estou a colocar a questão...

Essa é a última parte que devo colocar. O meu ponto é: isto foi ou não útil a Portugal? Tenho a tese há muito tempo - Rui Rio é claro sobre isso - os partidos políticos só existem para servir o país. Para servir Portugal, para melhorar Portugal, para melhorar a vida dos portugueses. Não é para outra coisa. Seguindo o ADN do PSD - que é pôr Portugal à frente, Portugal em primeiro lugar - a ideia dos compromissos estruturais para servir o país... nós fizemos o que deveríamos ter feito. Fizemos o nosso dever. Ou seja, o PSD pôs-se de acordo com o Governo numa estratégia, num argumentário para captar, para Portugal, o maior volume possível de fundos europeus. E para isso nós assumimos dar o nosso acordo a um aumento das receitas próprias da Comissão Europeia para podermos manter o nível de fundos europeus que tivemos no quadro anterior. Isto é do interesse nacional e por isso o PSD esteve lá para este efeito.

E, portanto, está disponível para pagar a fatura eleitoral que isso possa eventualmente vir a ter?

Qual fatura eleitoral?

Estou eu a perguntar. Se eventualmente...

Não. Eu acho que isto não gera fatura eleitoral, isto dá um crédito eleitoral, porque os portugueses vão perceber... Os portugueses valorizam um líder partidário que não está todos os dias a atirar pedras ao Governo. Que não se distingue por ser o que fala mais alto contra o Governo. Que não tem de deitar tudo abaixo, que não tem de dizer mal de tudo. Há circunstâncias que nós denunciámos, como eu aqui fiz, nalgumas matérias, naquilo que é a governação corrente, ou na falta de medidas de governação. Nós denunciámos, criticámos e apresentamos alternativas, como ainda agora se viu com a questão da natalidade, e há um tempo, quando se trata de questões estruturais. Questões que um partido não pode fazer sozinho e precisa do apoio de outros partidos, o PSD está lá, disponível para fazer os entendimentos e os acordos que sejam necessários para servir o país.

A propósito de natalidade, já há contas feitas pelo PSD ao impacto orçamental dessa proposta. Trata-se de 10 mil euros por filho, a dividir por 18 anos, sem olhar ao nível socioeconómico da família, ou seja, será um apoio para todas as famílias.

Sim. Em primeiro lugar deixe-me dizer-lhe o seguinte. Eu fiquei muito orgulhoso quando vi o trabalho produzido pelo Conselho Estratégico do PSD em matéria de natalidade. Está um trabalho bem feito. Eu desafio quem tiver algum tempo a passar-lhe os olhos... Não é preciso lê-lo, mas passar os olhos, para ver a estrutura do trabalho. Mostra como as coisas têm sido em Portugal, qual a evolução que tem tido, mostra como tem sido nos outros países, nos melhores países com os quais nos comparamos, quais são as diferentes soluções, analisaram-se as diferentes alternativas e apresentam-se um conjunto de propostas que são também um plano de ação. O que nós devemos fazer para melhorar, para resolver um problema gravíssimo que o país tem, porque não estão a nascer crianças, e daqui a 50 anos, dizem uns, ou 60 anos, dizem outros, nós seremos 8 milhões em vez dos atuais 11 milhões.

Será provavelmente um dos problemas mais graves que o país enfrenta nos próximos tempos...

Exatamente. E repare é nesse ponto que Rui Rio pega. É o primeiro trabalho que o PSD apresenta: uma solução naquilo que refere, e bem, ser um dos pontos mais sérios, mais estruturais que o país tem. Não estava na ordem do dia, não tinha sido manchete de nenhum jornal da véspera, nem a abertura de nenhum telejornal do dia anterior, mas é olhar para o país estruturalmente. E repare, Rui Rio está muito associado à ideia do economista, das contas, etc, foi para uma área social, e uma área estruturante do pais que Rui Rio deu a primeira prioridade. Contas públicas equilibradas... diria que até já é uma coisa banal. É um pressuposto da governação. Já não é objetivo político de ninguém. É tão obvio que não se compreende como é que este Governo ainda não chegou às contas equilibradas. Porque, quando há pouco falávamos da propaganda do Governo, deixe-me voltar um pouco atrás, faço outro desafio. Se perguntarmos aos nossos ouvintes e leitores, "desde que o Dr. António Costa está no governo a dívida pública portuguesa, a dívida do Estado português, aumentou ou diminuiu?". Acho que a maior parte das pessoas olhando para tudo o que ouviu, não fazendo contas à divida pública, dirá que diminuiu. Há folgas, as coisas estão melhores... Mas não diminuiu coisa nenhuma, pelo contrário, aumentou. A dívida tem vindo a aumentar. A ilusão que o Dr. António Costa conseguiu criar no país é que isto está muito melhor. Ele nunca veio dizer ao país que a dívida tinha diminuído, não era capaz que as contas demonstram o contrário. É claro, diz que a percentagem do PIB diminuiu. A dívida está a aumentar todos os anos. E não deveria. em clima de crescimento económico nós não deveríamos estar a aumentar a dívida. Porque é que veem agora os professores e todas as reivindicações associadas? Porque passou-se a ideia de que há folga. Se há folga é porque não há dívida. É porque as dívidas estão a diminuir. Isto para dar-lhe a ideia da dimensão do engano, do logro, do poder da comunicação que este Governo tem dado provas.

Não chegou a responder se as contas estão feitas e quanto é o valor de impacto orçamental dessa medida...

As contas estão lá apresentadas no trabalho. Mas deixe-me dizer um ponto. Eu recuso e acho que o PSD deve recusar... ouvi as pessoas a dizer "está aqui estimado o valor o impacto desta medida, está aqui estimado um valor de 200 milhões de euros, de onde vão buscar o dinheiro? Ao Orçamento de Estado. Ontem mesmo, depois do PSD ter anunciado esta alteração o Governo anunciou aumentos do abono de família. Não sei se repararam nisso... alguém vai perguntar ao Governo de onde vem esse dinheiro? Ao Orçamento de Estado, evidentemente.

Foi autarca numa zona sensível no que toca à questão florestal e prevenção de incêndios. Quero fazer-lhe duas perguntas. Como está a limpeza da mata na sua região e se está tranquilo com o atual esquema de prevenção e combate a incêndios, depois de tudo o que foi anunciado e depois de tudo o que vivemos no verão passado?

O meu partido tem tido diversas intervenções e iniciativas na Assembleia da República, designadamente, manifestando preocupação pelo facto de as coisas não estarem devidamente preparadas do lado da Proteção Civil. Não quero ser alarmista. Não é a minha função estar aqui a pegar fogos antes do tempo. Mas se pergunta se estou tranquilo... não estou. Houve quem falasse muito mais do assunto. O assunto hoje suscita mais atenção dos governantes. Não tenho dúvida que o Governo dedicou mais tempo ao assunto do que é o normal, mas não creio que tenha encontrado as melhores soluções, encontrado soluções a tempo e horas, e as mais adequadas. Não estou tranquilo, no que respeita à organização da Proteção Civil. Claro que do ponto de vista da limpeza é obvio, é evidente que houve um esforço importante de limpeza em muitas zonas do país, embora, me pareça, que foi nas zonas que se veem mais. À face da estrada. Porque no interior está muitíssimo por fazer. Mas não quero desmerecer o trabalho que foi feito em matéria de limpeza porque é visível que houve um esforço.

Rui Rio anunciou, ainda em campanha, uma intenção de fazer uma espécie de limpeza do partido, os estatutos estão a ser alterados, estão a ser criadas regras internas de prevenção e de combate a fontes de corrupção. Quer revelarmos algumas dessas medidas?

Foram já provadas, no Conselho Nacional, algumas propostas da Direção Nacional, da iniciativa do Rui Rio que vão justamente no sentido de tornar a vida dos partidos mais eficiente e mais transparente, mais aberta à sociedade. Havia a suspeita, e se calhar não só suspeita, de que havia algumas estruturas concelhias... eram algo seletivas na entrada, na admissão de novos militantes. "Porque o novo militante poderia vir aqui a estragar os meus poderes e as minhas influências... o melhor era deixá-lo de fora". Isso hoje, essa via está muito dificultada, porque hoje se quiser se inscrever no PSD, desde que tenha alguém que o proponha está, em princípio admitido. Só não é admitido se evocar uma boa razão para o excluir. E estão tipificadas as razões pelas quais o posso excluir. Porque até aqui não tinha de indicar nenhuma razão. E, portanto, há aqui uma maior transparência. Também em matéria de pagamento de quotas. Havia problemas associados ao pagamento de quotas, havia pessoas com maior poder económico que tinham mais poder no partido porque tinham capacidade de pagar quotas. Isto era uma vergonha, evidentemente. As novas regras acabaram com isso. A vida partidária vai ser mais limpa, se quiser.

Os tempos estão diferentes. Lembro que quando o Rui Rio foi secretário-geral de Marcelo Rebelo de Sousa foi precisamente essa intenção de ter um partido mais transparente, com contas mais limpas e contas mais certas que acabou por estragar um pouco a relação entre os dois. Vivemos agora tempos diferentes. Não teme vir a ter dificuldades em formar listas, para as eleições?

De maneira nenhuma.

Hoje a sociedade portuguesa está mais exigente, em matéria de transparência, de seriedade, de clareza. E é bom que isso assim seja

Ou estar a criar tensões internas no partido...

Não. Mas é verdade que os tempos estão diferentes. O Rui Rio é o mesmo, manifestamente. Hoje a sociedade portuguesa está mais exigente, em matéria de transparência, de seriedade, de clareza. E é bom que isso assim seja. É um progresso. Hoje a sociedade é mais exigente nessa matéria. Portanto, os partidos têm de se adaptar aos novos tempos e hoje o Rui Rio tem condições, porque fez estas alterações sem polémicas, sem drama, teve condições que há muitos anos não teve.

Gosta do PSD com setas ou sem setas?

Gosto do PSD com setas, evidentemente.

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