Debate quinzenal dominado pela CGD

Primeiro-ministro escusou-se a esclarecer se o plano de recapitalização do banco público contará ou não para o défice de 2017.

Pelas 17.01, cerca de duas horas depois de ter começado, o primeiro-ministro concluiu a sua intervenção final no primeiro debate quinzenal pós aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Nessa altura Ferro Rodrigues deu por concluídos os trabalhos - mas Costa continuou no plenário, para um outro debate, dessa feita sobre o próximo Conselho Europeu.

A questão da CGD dominou o essencial do debate quinzenal - que o chefe de Governo queria ver centrado na questão da descentralização. Pela primeira vez o primeiro-ministro assumiu - em resposta a Pedro Passos Coelho - que António Domingues se demitiu porque o Parlamento aprovou um projeto do PSD obrigando-o taxativamente a apresentar as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC).

Num debate que envolveu todos os líderes partidários presentes - Costa, Passos Coelho, Catarina Martins, Assunção Cristas e Jerónimo de Sousa - o primeiro-ministro escusou-se a esclarecer se o plano de recapitalização do banco público contará ou não para o défice de 2017. Tentou desdramatizar que o facto de a atual administração estar demissionária influencie negativamente a atividade quotidianamente e fez votos para desta vez "não se repita" o que aconteceu da última vez (serem escolhidos administradores que depois a UE vetava).

Respondendo a Assunção Cristas (CDS), acusou a aliança PSD/CDS de ter "maquilhado as contas do país" para conseguir ter na data prevista uma saída limpa do programa de ajustamento.

Pelo Bloco, foi interpelado a colocar nos quadros do Estado todos os professores contratados e não apenas que têm contratos com mais de 20 anos, com tem vindo a ser negociado com os sindicatos. A esta exigência Costa nada disse, limitando-se a prometer espírito aberto nas negociações.

Já em resposta ao PCP avançou, depois de Jerónimo de Sousa falar no assunto, com a promessa de legislar brevemente para proteger os reformados com carreiras contributivas longas. O líder do PCP falou também da exigência de um salário mínimo de 600 euros em 2017. Mas Costa diz que a proposta do Governo é de 557 euros (600 euros só em 2019) e aventa mesmo a hipótese de esse número entrar em vigor sem acordo dos parceiros sociais.

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