Costa nega "batalha ideológica" no sigilo bancário e sublinha solidez do Governo

Primeiro-ministro defende que Portugal tem hoje, um ano após as eleições legislativas, uma "democracia mais inclusiva"

O primeiro-ministro diz que "não há uma batalha ideológica" na questão do sigilo bancário e faz um balanço positivo da solução "sólida" de Governo que saiu das eleições de há um ano, numa entrevista publicada hoje pelo Público.

"Não há aqui uma batalha ideológica", diz António Costa em relação ao diploma que pretendia acabar com o sigilo bancário em contas superiores a 50 mil euros e que recebeu um veto político do Presidente da República.

O primeiro-ministro, sem revelar como vai o Governo responder ao veto, argumenta que o diploma visou transpor para a legislação nacional uma diretiva da União Europeia e um acordo bilateral com os Estados Unidos que, nos dois casos, não podem ser vistos "como bastiões, pontas-de-lança do radicalismo".

"Hoje temos de ter instrumentos de combate não só à fraude e evasão fiscal como instrumentos eficazes também de combate ao branqueamento de capitais", afirmou, realçando ainda que o diploma respeitava as "regras de privacidade" e "todas as condições aprovadas pela Comissão de Proteção de Dados".

Na segunda parte da entrevista que concedeu ao Público (a primeira parte foi publicada na segunda-feira), António Costa afirma, por outro lado, que a "maioria parlamentar que existe na Assembleia da República provou ao longo deste ano ser suficientemente sólida, consistente, coerente", num balanço à solução que viabilizou o seu Governo na sequência das eleições de 4 de outubro de 2015.

"O balanço que podemos fazer um ano depois é que sim, valeu a pena e é claramente positiva. São positivos os resultados", sublinha.

Para António Costa, Portugal tem hoje "uma democracia bastante mais inclusiva", com "mais respostas políticas" além do clássico "arco da governação" onde só cabiam PS, PSD e CDS-PP. Além disso, acrescentou, "esta solução governativa não exige ninguém que revogue o irrevogável" e "cada um pode estar confortável na sua própria identidade".

"Aquilo que permite e dá força a esta solução governativa é o pragmatismo", vinca.

Sobre o Partido Comunista Português, o primeiro-ministro diz que não ter dúvidas de que o PCP "será sempre um parceiro leal na execução do programa do Governo" e sublinha "o contributo essencial" do secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, para "o sucesso deste processo de mudança em Portugal e para esta solução governativa".

Por outro lado, apesar de se demarcar da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, e da sua "linguagem", em relação à tributação de poupanças, diz que há uma "preocupação comum" de criar uma "maior justiça fiscal", por a atual carga incidir "de forma desproporcionada" sobre os rendimentos do trabalho.

Neste contexto, reitera que "está a ser calibrada" a tributação do património e, sem dar detalhes, garante que irá contribuir para "uma melhor redistribuição da base tributada" sem comprometer o investimento ou o mercado de arrendamento.

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