Costa afasta medidas adicionais para evitar sanções

O primeiro-ministro insistiu hoje que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afastou a adoção de medidas adicionais, alegando que já não corrigirão o resultado de 2015.

António Costa falava aos jornalistas após ter discursado na sessão de abertura do encontro "Ciência 2016" no Centro de Congressos de Lisboa, ocasião em que reiterou as teses de que a execução orçamental de 2016 "está a correr bem" e, por outro lado, que o Governo se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções a Portugal.

"Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamental de 2016, que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B", respondeu António Costa, depois de ser confrontado com a possibilidade de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao seu Governo para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia.

No domingo, a agência Reuters noticiou, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de julho, para apresentarem medidas que permitam vir a corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções.

Neste ponto, o primeiro-ministro contrapôs que, estando em causa apenas o exercício orçamental do ano passado, "qualquer medida hoje adotada era insuscetível de corrigir, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, aquilo que foi o orçamentado em 2015".

"A avaliação de 2016, essa, a Comissão [Europeia] fá-lo-á, naturalmente, em 2017", completou o líder do executivo.

Já sobre o teor da carta que enviará à Comissão Europeia para contestar a aplicação de sanções ao país, tal como avançou hoje o jornal Público, António Costa disse tratar-se de "correspondência entre o Governo português e a Comissão Europeia".

Dirigindo-se à jornalista que lhe fez a pergunta sobre o teor carta, o primeiro-ministro referiu: "Uma carta que lhe escrevem é uma carta que o emissor lhe destina a si, e eu não vou perguntar sobre as cartas que recebe".

Nas suas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro fez também questão de frisar que a proposta de aplicação de eventuais sanções pela Comissão Europeia não terá um efeito automático.

De acordo com António Costa, feita a proposta pela Comissão Europeia, será depois comunicada ao Ecofin, o Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, que, por sua vez, reunirá no próximo dia 12.

"Aí, os senhores ministros tomarão a decisão se reconhecem ou não o incumprimento e se, em função disso, devem ou não existir sanções. A seguir, há um prazo para Portugal apresentar formalmente a sua argumentação e, finalmente, haverá uma decisão", referiu.

Ou seja, ainda em referência à notícia da Reuters, segundo o líder do executivo, "ninguém deu três semanas a Portugal para corrigir o que é incorrigível".

"O que aconteceu em 2015 aconteceu em 2015, e já sabemos que, retirando todas as medidas extraordinárias, quer as despesas extraordinárias como as do Banif, quer as receitas extraordinárias como a antecipação de receitas de 2016 para 2015, o défice foi de 3,2%", declarou - aqui num ponto de clara demarcação face às teses do PSD que insiste que o défice ficou pelos 3% no ano passado.

Em suma, para o primeiro-ministro, o que agora está em causa nas instituições europeias é saber se essa diferença de 0,2 pontos percentuais justifica ou não a aplicação de sanções a Portugal.

"O entendimento deste Governo, que é o entendimento que o Presidente da República tem e que todos os partidos expressaram na Assembleia da República, é o de que não faz sentido haver aplicação de sanções a Portugal. Gostaria que não nos afastássemos desse consenso nacional e deste esforço nacional conjunto, porque é do interesse do país que, independentemente de quem governou em 2015, Portugal não seja sancionado", acrescentou.