Coordenadora das polícias não tem comunicações seguras

A nova unidade antiterrorista vai começar a dinamizar os planos previstos na Estratégia aprovada há dois anos

A estrutura que coordena as polícias e as secretas - Sistema de Segurança Interna (SSI) - não tem instalada uma linha de comunicações seguras e esta falha está a atrasar a ativação na suas instalações do grupo operacional da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), onde os serviços de informações e as forças e serviços de segurança trocam informações.

O combate ao terrorismo foi este sábado destacado pelo primeiro-ministro António Costa, durante a cimeira dos sete países do sul da Europa. O chefe de governo propôs uma maior envolvimento das autarquias na deteção dos sinais de radicalização e uma maior atenção à exclusão social. Costa também tinha afirmado, em julho passado, quando recebeu a visita do presidente francês François Hollande, o reforço operacional da UCAT. Passados quase sete meses as suas palavras ainda não foram totalmente cumpridas.

O gabinete da secretária-geral do SSI, Helena Fazenda, não respondeu ao DN sobre a falta das ligações seguras - trata-se de uma rede encriptada designada VPN (Virtual Private Network) - iguais às que existe nas polícias e secretas. Fonte próxima que está a acompanhar o processo confirmou a situação, que causou algum embaraço, tendo em conta o tempo que já passou desde a aprovação do regulamento da UCAT (julho de 2016). A VPN estará a ser instalada agora e está previsto que durante o mês de fevereiro esteja a funcionar.

Embora a Lei de Segurança Interna tenha determinado, desde 2008, que a UCAT está na dependência da secretária-geral do SSI, esta equipa operacional reúne semanalmente na Polícia Judiciária (PJ). A transferência era esperada desde que foi decidido pelo governo o seu reforço em meios humanos, no âmbito das competências do SSI. Este reforço conta com uma nova "equipa técnica", onde estão igualmente oito representantes das policias e secretas, que também só iniciou funções no passado dia 10 de janeiro no SSI.

Quando foi aprovada em Conselho de Ministros, as ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmaram que com novo modelo, a UCAT iria ter uma "equipa em permanência", 24 horas por dia. Mas tal desígnio também não se concretiza, apesar de estarem previstas "reuniões extraordinárias" sempre que "se considere necessário".

A nova equipa, com um horário normal, terá como missão a dinamização e coordenação dos planos previstos na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), aprovada há dois anos sem que tivesse sido conhecido, até agora, qualquer desenvolvimento. O DN pediu ao SSI um balanço da execução da Estratégia, cuja coordenação é deste gabinete, mas não obteve resposta.
Entre os planos previstos estão um para a prevenção da radicalização e do recrutamento para o terrorismo, uma matéria publica e largamente divulgada na União Europeia. O desafio de Costa foi a primeira ideia conhecida, mas sem ter sido antes assumida pelo SSI.

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