Constitucionalista Jorge Miranda defende demissão de secretário de Estado

"É uma falta de ética espantosa", considera sobre o facto de Rocha Andrade ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos do Euro2016

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se devia demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção de futebol no Campeonato Europeu/2016.

"É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se", disse Jorge Miranda à agência Lusa.

Para o constitucionalista, "é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes".

A edição online da revista Sábado noticiou na quarta-feira que o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.

A revista recorda que o "governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida".

O jornal Público avançou hoje que, além de Rocha Andrade, também o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, viajou a convite da Galp. Este garante que pagou o bilhete e que pediu à empresa que esclareça "se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas".

Em reação ao caso, o PSD pediu esclarecimentos.

"É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado", afirmou o social-democrata Leitão Amaro.

Já o CDS-PP pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar "reprovável e grave" que tenha viajado a convite da Galp.

"É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave", afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um "conflito público com o Estado".

Na sequência da polémica, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

Numa nota do Ministério das Finanças envida à Lusa na quarta-feira à noite, é referido que Rocha Andrade "considerou o convite natural, dentro da adequação social", e entende que "não existe conflito de interesses".

"No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada", refere o Ministério das Finanças.

Já hoje, a Galp esclareceu que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.

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