Conselho da Magistratura confirma queixa contra Carlos Alexandre

Órgão de gestão e disciplina dos juízes adiantou, esta terça-feira, que documento deu entrada a 16 de setembro

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou, esta terça-feira, ter recebido uma participação disciplinar do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre, tal como o DN adiantou. Numa nota à imprensa, o CSM diz que a queixa deu entrada a 16 de setembro, mas não adianta qual o seu conteúdo, dizendo apenas que "seguirá os procedimentos usualmente adoptados".

O juiz desembargador Antero Luís, antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), avançou com duas participações disciplinares contra o juiz Carlos Alexandre e a procuradora da República Susana Figueiredo. De acordo com informações recolhidas pelo DN, o magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa queixa-se da forma como o seu nome foi mencionado no processo dos "vistos gold", o que até deu origem a um processo aberto no Supremo Tribunal de Justiça, entretanto arquivado. O caso dos "vistos gold" já deu origem a outras duas participações disciplinares: uma feita por Júlio Pereira, secretário-geral dos Serviços de Informações; a segunda de José Luciano Cordeiro, antigo número dois do SIS.

As queixas de Antero Luís foram apresentadas no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e Conselho Superior da Magistratura, organismos que têm a tutela disciplinar sobre Susana Figueiredo e Carlos Alexandre, respetivamente.

Ontem, contatado pelo DN, Antero Luís recusou prestar qualquer informação sobre o teor da sua queixa contra os dois magistrados. Certo é que durante a investigação do caso - cujo julgamento foi marcado para o início do próximo ano - o juiz desembargador foi apanhado em escutas telefónicas com o principal arguido, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária num jantar com Figueiredo e com um dos arguidos chineses.

Durante a fase de inquérito, a procuradora Susana Figueiredo extraiu uma certidão, reunindo suspeitas sobre Antero Luís e outros dois juízes desembargadores: Horácio Pinto, também um ex-diretor do SIS, e Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. O Supremo Tribunal de Justiça viria, entretanto, a arquivá-las.

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