Congolesa à guarda do SEF dá à luz em estação de serviço da autoestrada

A estrangeira estava a ser transferida ontem, terça-feira, para o Porto devido a um surto de varicela no Centro de Instalação Temporária de Lisboa

Uma cidadã congolesa à guarda do SEF, a quem tinha sido recusado asilo, deu à luz em plena estação do Pombal na autoestrada do norte, quando estava a ser transferida, esta terça-feira, de Lisboa para o Porto. Mãe e o bebé estão bem de saúde e a ser acompanhados na maternidade do hospital de Coimbra.

A mulher estava instalada há cerca de um mês no "Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)", desde que, a 22 de setembro chegou ao aeroporto de Lisboa, proveniente do Recife, e foi intercetada sem documentos no controlo de fronteiras. De acordo com o SEF, a cidadã alegadamente congolesa, pois não tinha documentos comprovativos, efetuou logo na altura um pedido de asilo o qual lhe foi negado a três de outubro, decisão da qual recorreu para Tribunal, estando a aguardar decisão.

O SEF justifica a transferência da mulher, em avançado estado de gravidez, com uma "recomendação do Delegado de Saúde que acompanha o aeroporto de Lisboa, na sequência da confirmação de três casos de varicela". Este centro de instalação, onde aguardam decisão sobre a sua entrada em Portugal ou expulsão os estrangeiros ilegais detetados, tem estado sobrelotado e a sua falta de condições já foi alvo da Provedoria de Justiça.

Fonte oficial do SEF garantiu ao DN que neste caso da varicela "implementou as medidas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) no sentido de salvaguardar todos os que possam ter estado em contacto com os infetados - cidadãos estrangeiros instalados e funcionários do EECIT - entre os quais a cidadã em referência".

Para a transferência da congolesa, o SEF assegurou também que "cumpriu escrupulosamente as orientações e procedimentos da DGS, por via do Delegado de Saúde e, nesse sentido tomou todos os cuidados que uma transferência desta natureza exige".

O SEF revela que "durante uma pausa na viagem para descanso, verificou-se que a cidadã estava a iniciar trabalho de parto e foi de imediato acionada a linha 112, que chegou ao local em 10 minutos". Tendo em conta "as características específicas desta situação, a equipa médica do INEM articulou com a DGS / Delegado de Saúde o encaminhamento para a maternidade, onde mãe e bebé se encontram instalados, em resguardo preventivo e bem de saúde".

Questionado sobre se o facto de este bebé ter nascido em Portugal, pode alterar a situação legal da mulher, quanto ao asilo, o SEF diz que "o nascimento de uma criança nestas circunstâncias não determina a alteração da situação de permanência". No entanto, sublinha, "independentemente da situação documental em território nacional são garantidos e assegurados pelo Estado português todos os cuidados de saúde materno-infantil". A mesma fonte oficial do gabinete da Direção Nacional, assinala ainda que "o SEF está a acompanhar atentamente a situação, cumprindo a situação de estrangeiros e asilo, na estrita observância dos direitos humanos".

No último Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) relativo a 2016, o SEF registou uma subida da pressão dos pedidos de asilo, como um aumento de 64% em relação a 2015. No ano passado houve um total de 1469 pedidos de asilo, o número mais elevado dos últimos 15 anos. De acordo com este relatório destacam-se os pedidos de cidadãos de origem asiática (642), com realce para os nacionais da Síria, do Iraque, do Paquistão, do Afeganistão e da China. Do continente africano pediram asilo 611 pessoas, com destaque para os nacionais da Eritreia, Guiné, Congo e Angola. Não há números relativos a cidadãos argelinos.

Dos pedidos feitos, foram reconhecidos 104 estatutos de refugiado a nacionais de países africanos e asiáticos e concedidos 267 títulos de autorização de residência por razões humanitárias (161 em 2015), maioritariamente a nacionais de países europeus (191), asiáticos (63) e africanos (10).

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