Comparticipação de fichas de apoio do 1.º ciclo só depois das eleições

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prometeu este ano um apoio de 17,5 euros por aluno para comparticipar a aquisição das "fichas de apoio" associadas aos manuais do 1.º ciclo. Mas, numa altura em que se completam duas semanas desde o arranque do ano letivo, ficou a saber-se que, afinal, a medida - que beneficiaria milhares de alunos da capital - já não avança antes de o futuro executivo camarário tomar posse, após as eleições autárquicas de 1 de outubro. Aos encarregados de educação resta comprarem as fichas e guardarem os recibos, para a eventualidade de a futura equipa camarária decidir devolver-lhes o valor.

A proposta - que visava complementar a oferta dos manuais do 1.º ciclo aos alunos da rede pública pelo Ministério da Educação - constava de um documento sobre Ação Social Escolar para o próximo ano letivo - ao qual o DN teve acesso.

O documento, que referia mesmo que a medida abrangia "todos os alunos" - e não apenas os que têm necessidades educativas especiais (NEE) ou estão inseridos nos escalões A e B da Ação Social (ASE)- foi apreciado pelo Conselho Municipal de Educação, a 27 de Julho. E este órgão, onde estão representados todos os agrupamentos de escolas da cidade, não hesitou em aprovar a iniciativa camarária. O problema é que, desde então, nada foi feito para a concretizar.

Apoio preso por uma reunião

Questionada pelo DN, a CML defendeu que o documento em que a medida estava prevista - e com base no qual muitas escolas já assumiam o financiamento como um dado adquirido, - era afinal apenas "um elemento de trabalho para a reunião do Conselho Municipal de Educação". E mesmo com o acordo expresso deste órgão, a medida ainda está por aprovar.

" O órgão competente para decidir quer as regras quer as verbas no que respeita à Ação Social Escolar é a Câmara Municipal de Lisboa", justificou o departamento de comunicação da autarquia. "Uma vez que o Conselho Municipal de Educação reuniu e deliberou a 27 de julho, não foi possível elaborar as propostas e agendá-las para as últimas reuniões do executivo camarário que ocorreram no final de julho".

Ou seja: apesar de a iniciativa ter partido da própria câmara, sendo simplesmente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, ficou congelada porque o proponente (e órgão competente) não se reuniu para a ratificar desde o final de julho até meados de setembro.

E como o executivo camarário não tem mais reuniões agendadas até às eleições, as famílias terão de esperar pelo menos mais algumas semanas para saber se a comparticipação será paga.

Esta situação, agora confirmada pela autarquia, foi primeiro revelada ao DN pela responsável de uma escola da cidade, que pediu para não ser citada. Mas outros contactos feitos pelo DN com diretores de agrupamentos de Lisboa - ainda antes do esclarecimento da Câmara - sugerem que nem todas as escolas tinham recebido esta informação dos serviços camarários.

"O que eu sei é que o Ministério dá gratuitamente os manuais escolares e as fichas são por conta da Câmara municipal", disse ao DN Manuel Esperança, diretor do agrupamento de escolas de Benfica, cujas informações apontavam para que a câmara custeasse as fichas apenas "para os miúdos com os escalões da ASE e alunos com NEE".

"O que aprovámos todos no Conselho Municipal de Educação foi que a Câmara oferecesse as fichas aos alunos", disse João Paulo Leonardo", diretor do Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado. "Está nos procedimentos internos da Câmara e estamos à espera que nos digam: "Sim senhora, têm a verba". Este diretor admitiu que, nesta fase, provavelmente as escolas terão de "aguardar até haver cabimento financeiro", mas acreditava estar em causa apenas "uma questão de tempo".

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), disse ao DN desconhecer o adiamento da medida: "Poderá fazer sentido, porque estamos à porta das eleições, embora as crianças tenham de ir trabalhando", lembrou.