"O tratamento igual na União Europeia é uma obrigação"

O vice-presidente da Comissão Europeia Andrus Ansip defendeu esta terça-feira que os Estados têm de ser tratados de forma igual, após confrontado pelo PSD e CDS-PP sobre um alegado acordo com a França para contornar as regras do défice.

"O que está escrito em alguns livros? Eu não sei até que ponto podemos confiar nesses livros, não sei. Mas, mais uma vez, o tratamento igual na União Europeia é uma obrigação", afirmou Andrus Ansip, que disse reconhecer os "esforços" feitos por Portugal e aconselhou a manter a calma.

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital foi esta terça-feira ouvido no parlamento português, numa reunião conjunta da comissão de Assuntos Europeus e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Andrus Ansip foi questionado pela deputada do PSD Inês Domingos sobre uma alegada "diferença de atitude" da Comissão Europeia face ao cumprimento das regras do défice, considerando que pode prejudicar a confiança dos europeus nas instituições europeias.

Inês Domingos referiu-se à publicação do livro sobre o presidente francês, François Hollande, "Un presidente ne devrait pas dire ça?", da autoria de dois jornalistas do diário Le Monde, que revela a existência de um "pacto" entre a Comissão Europeia e as autoridades francesas, que permitiu a França escapar a sanções por défice excessivo nos últimos anos, através de uma "maquilhagem" das contas públicas divulgadas.

"A realidade é que quando olhamos para os dados, partindo de um défice de 4% em 2014, nunca baixou o défice para menos de 3% e nunca sofreu consequência nenhuma. E em 2017 também não vai baixar porque o objetivo é de 3,2 %. Isto não parece merecer nenhuma observação das instituições europeias", disse.

"Os números revelam que há uma diferença de atitude da Comissão aparente relativamente a países grandes como a França e a países pequenos como Portugal", salientou, frisando que as revelações contidas no livro não foram desmentidas.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP João Almeida sustentou que existe "um problema de confiança" dos cidadãos face às instituições europeias e de credibilidade quanto à forma de funcionamento, frisando que Portugal passou por um processo difícil de ajustamento para "cumprir com regras que é suposto serem comuns".

"As instituições devem ter regras e um sistema de sanções que não depende do destinatário mas que depende da prática", defendeu, frisando que o parlamento português "não está disponível para fazer de conta que não conhece" que o que foi exigido a Portugal poderá não ter sido exigido à França.

Ressalvando que não é o responsável pela área financeira, Andrus Ansip defendeu o princípio segundo o qual "todos têm de cumprir as suas promessas e ao mesmo tempo todos têm de ser tratados de forma igual".

Andrus Ansip acrescentou que "tanto quanto sabe" sobre a situação de Portugal, o país "fez esforços" e que "os prognósticos são bastante promissores".

"O défice este ano é de 2,4% e no próximo ano de 1,6%...fizeram esforços, portanto, que mantenham a calma é o meu conselho", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, lembrando que, enquanto primeiro-ministro da Estónia (entre 2005 e 2014) também teve que fazer "cortes dolorosos" na despesa pública.

"Durante a crise tivemos que cortar na despesa pública porque a estrutura da economia era totalmente insustentável. Mesmo com as reservas que tínhamos, tivemos que cortar nos gastos públicos e a recuperação da Estónia foi muito rápida", exemplificou.

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