Combate ao terrorismo abre conflito entre polícias

Os chefes máximos da polícias, reunidos no Conselho Superior de Segurança Interna tiraram à PJ a Europol e a Interpol

Secretas e Polícia Judiciária estão isoladas no sistema de segurança interna quanto à estratégia para prevenir e combater o terrorismo no nosso país. Ambas, como ponto de contacto privilegiado das autoridades internacionais, defendem que a partilha de informação com as forças e serviços de segurança deve ser limitada "à necessidade de conhecer", resistindo a dividir matéria sensível em investigação, como é a do terrorismo.

Do outro lado estão, principalmente, a PSP, a GNR e o SEF, que estão no terreno e entendem que para prevenir o terrorismo - uma vez que não têm competência de investigação - têm de ter acesso a mais informações que só chegam à PJ e aos serviços de informações. "Olhamos para os recentes atentados de Bruxelas e concluímos que se tivesse havido mais cruzamento e partilha de dados entre as polícias, possivelmente não teria acontecido o que aconteceu", salienta um alto dirigente policial, crítico à atitude da PJ e dos Serviços de Informações. "Tem de haver confiança nas instituições. As ameaças e os riscos que corremos não se compaginam com essas guerras", afirmou outra fonte.

O debate foi ontem elevado ao mais alto nível, na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, que juntou os comandantes e diretores das polícias e das secretas, bem como um vasto conjunto de outras entidades, incluindo Forças Armadas, mas o conflito não ficou resolvido. Ainda no rescaldo dos atentados de Bruxelas, a agenda deste Conselho tinha, além da análise e aprovação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), com os dados da criminalidade de 2015, outros dois pontos nada pacíficos.

Um era, precisamente, a reorganização da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT). Outro a centralização de todos os pontos de contacto policiais internacionais, Europol e Interpol, atualmente da PJ, no Sistema de Segurança Interna (SSI). Este último foi aprovado, embora o diretor-nacional da PJ, Almeida Rodrigues, ainda tenha pedido que esse "ponto único" ficasse nas instalações da sua polícia, confidenciaram ao DN participantes. Contudo, segundo o comunicado oficial da Presidência do Conselho de Ministros, a decisão foi que seria "sob a égide do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna", cargo ocupado pela procuradora-geral adjunta Helena Fazenda.

A PJ e as secretas viram adiada, no entanto, a reorganização da UCAT que implicaria alguma cedência da sua parte na partilha de informação com as outras forças. A proposta de Helena Fazenda foi chumbada por todos, desde os chefes das polícias a vários ministros que ali têm assento, incluindo a da Justiça e da Administração Interna. Esta reorganização, que antecipa um reforço operacional da UCAT, está previsto desde a aprovação, há um ano, da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.

A principal razão do chumbo foi a "desadequação" da "mega-estrutura" que a magistrada queria criar, praticamente triplicando o número de pessoas envolvidas nesta unidade operacional. Presentemente a UCAT é composta por um núcleo de nove entidades, entre polícias e secretas e resume-se a ser um ponto de troca de informações. Segundo a proposta de regulamento passaria a ter um "Conselho", um de "Grupo de Execução" e um "Núcleo de Apoio", os quais podiam atingir, em conjunto, 27 pessoas. Um dos deputados que fazem parte do CSSI, o social-democrata Luís Marques Guedes, foi quem fez as mais duras observações, mas teve o apoio do deputado socialista Alberto Martins.

"A proposta de regulamento terá de ser revista de forma a aproveitar os órgãos que já existem e evitar novas estruturas e duplicações", sublinhou ao DN um dos conselheiros que participou na reunião.

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