Colégios desafiam ministério e vão matricular os 9425 alunos cortados

Escolas com contrato de associação ignoram o corte de 377 turmas definido pelo governo. Garantem ter a lei do seu lado

Os colégios com contrato de associação decidiram aceitar as matrículas para o próximo ano letivo dos 9425 alunos - correspondentes a 377 turmas dos 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade - que o Ministério da Educação lhes cortou na sequência da reavaliação destes acordos. A decisão, tomada ontem à tarde numa reunião plenária realizada no Colégio da Imaculada Conceição (CAI) de Coimbra, foi confirmada ao DN pelo diretor executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo. Neste encontro ficou ainda decidido que os colégios vão fazer uma manifestação em Lisboa no dia 29.

"Vamos seguir a lei. E a lei é muito simples: o estatuto do ensino particular e cooperativo diz que colégios com contrato de associação têm de aceitar todos os alunos até ao limite da lotação", defendeu. "No próprio contrato plurianual [celebrado no ano passado, com o anterior governo] é mesmo referido que as escolas podem aceitar a título condicional as matrículas que ultrapassem a sua capacidade", acrescentou, ressalvando que as escolas "não irão ultrapassar" o número de vagas aberto para este ano letivo.

Em relação às possíveis implicações desta tomada de posição para os alunos, Rodrigo Queiroz e Melo lembrou que, estando estes "na escolaridade obrigatória", não há "qualquer risco" de ficarem sem escola - no limite, o ministério terá de encontrar uma solução , garantindo ainda que as decisões tomadas pelos colégios são "apoiadas por pais, professores e alunos".

Rejeitou ainda que os colégios estejam deliberadamente a agir à revelia do ministério que, na passada sexta-feira, abriu concursos para 273 turmas de início de ciclo, menos 377 do que as que funcionam neste ano letivo, deixando ainda de fora 40 dos 78 colégios atualmente apoiados.

"À revelia não, estamos a cumprir estritamente a lei", disse. "O que vamos fazer é dentro daquilo que sempre fizemos, um ano igual aos outros dentro dos contratos plurianuais."

Na semana passada deram entrada nos tribunais administrativos as primeiras providências cautelares dos colégios - não em relação aos cortes de turmas mas relativos ao despacho 1H, do ministério, que limita as matrículas a alunos residentes nas freguesias onde os colégios estão inseridos. E a partir desta segunda-feira, anunciou o diretor executivo da AEEP, "várias outras escolas vão também dar entrada com as suas ações".

A AEEP está convencida de que os tribunais darão razão às escolas, até porque "o próprio aviso de abertura de concursos da passada sexta-feira não respeitava esse despacho. Das duas, uma: ou o ministério reconheceu que o despacho é ilegal ou então o corte de turmas será ainda maior", disse Rodrigo Queiroz e Melo. Quanto aos cortes já confirmados, "estão também a ser preparadas outras providências cautelares". No entanto, "a prioridade continua a ser chegar a um consenso".

Costa voltou a receber vaias

O primeiro-ministro, António Costa, enfrentou ontem o segundo dia consecutivo de protestos dos colégios, quando foi assistir à cerimónia de doutoramento honoris causa de António Guterres, em Coimbra. O primeiro-ministro - que no sábado tinha dito que "talvez alguém" tenha iludido os colégios privados na "convicção de que os contratos de associação deixaram de ser exceção para passar a ser regra" - acabou por se reunir com uma representante do movimento Defesa da Escola Ponto, Sandra Strecht, que saiu da reunião dizendo ter recebido garantias de que "cada caso de cada escola será analisado" individualmente.

"Obviamente que nós e o governo temos interpretações diferentes relativamente aos contratos assinados pelo Estado. O senhor primeiro-ministro está neste momento a dizer que existem opções relativamente ao 7.º ano de contratos simples ou outras situações", disse aos jornalistas Sandra Strecht que sublinhou estarem os colégios preparados para "utilizar todos os meios necessários" para continuar a sua luta. Frisou ainda que as escolas particulares sentem "muitas injustiças" e que cada instituição irá "demonstrar a sua situação e realidade à secretária de Estado Alexandra Leitão".

Já o Presidente da República, no final da cerimónia do doutoramento, salientou que "é preciso ir mantendo paciência e espírito democrático", considerando Marcelo Rebelo de Sousa que "tudo demora o seu tempo".

Na expectativa em relação ao desenlace deste braço-de-ferro estão os diretores das escolas públicas, muitos dos quais já assumiram o apoio à reavaliação dos contratos promovida pela secretária de Estado adjunta e da Educação.

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