CGD: Bloco de Esquerda contra mudança de lei "para servir alguns nomes"

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins disse hoje que está contra qualquer alteração legislativa que beneficie determinadas pessoas e sublinhou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não deve ser notícia por causa do seu Conselho de Administração.

Em declarações aos jornalistas à margem da Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL), que decorre no Algarve, a dirigente bloquista criticou as alterações legislativas feitas à medida e considerou que não correspondem às exigências do atual quadro político.

"Mudar de lei para servir alguns nomes em cima da hora não é algo que se deve fazer", destacou Catarina Martins, acrescentando que tais alterações "não correspondem às atuais exigências políticas".

A líder do BE considerou ainda que a CGD "não deve ser notícia" por causa do seu conselho de administração e afirmou que o Governo e o Banco Central Europeia têm "culpas repartidas" na gestão deste processo.

Em causa estão os planos do Governo para alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e conseguir recuperar alguns dos nomes que ficaram de fora da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O Governo teve de reduzir a lista de nomes propostos para a CGD por se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração, segundo a interpretação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) mais restritiva do que a legislação comunitária.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho Félix, explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.

No entanto, os partidos que apoiam o Governo já mostraram estar em desacordo com esta solução.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que "não resulta" fazer um "remendo" legislativo para contornar a recusa dos administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos pelo BCE, apontando que os comunistas não vão apoiar o PS nessa medida.

O Banco Central Europeu (BCE) aprovou 11 nomes propostos pelo Governo para a administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.