Centeno assume "riscos" na venda do Novo Banco

"Há riscos para o Fundo de Resolução (FR) naquilo que vai ser a evolução do Novo Banco", disse Mário Centeno, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças-

Questionado por Mariana Mortágua, do BE, o ministro assumiu que que há um "mecanismo de contingência de capital" - "que não é uma garantia" - que pode levar o FR - que é uma entidade pública - a assumir perdas até 3890 milhões de euros.

Segundo Centeno, os "riscos" do FR existirão "enquanto um conjunto de ativos [problemáticos] não for transacionado", ou seja, enquanto "permanecer no balanço" do NB.

O "mecanismo de contingência de capital" - que terá uma vigência de oito anos - levará "o Fundo de Resolução a injetar capital no Novo Banco sempre que perdas signifiquem reduções no ratio de capital que o coloquem abaixo de um determinado nível"

Ao mesmo tempo, explicou ainda o ministro, a distribuição de dividendos será impedida por oito anos, sendo os dividendos destinados a reforçar os ratios.

O banco terá por outro lado, inicialmente, uma almofada de 1000 a 1200 milhões de euros destinados a cobrir perdas com estes ativos negativos - oito mil milhões de euros no total, segundo Mariana Mortágua - antes de o Fundo de Resolução ter de entrar.

De acordo com o ministro, será o FR a gerir estes ativos e os oito anos de vigência do mecanismo permitirão que as suas vendas "não se façam ao desbarato", motivados pela pressa.

Centeno deu ainda mais detalhes sobre o negócio, nomeadamente sobre a duração do tal "mecanismo de contigência". Durará oito anos mas até podem ser só cinco: "O mecanismo vai estar em vigor durante cinco anos. Durante esse prazo terão de ser alienados três quartos dos ativos. Se ao fim de cinco anos, tiverem sido atingidos 75% dos ativos a serem vendidos, o mecanismo é prolongado até aos oito anos. Por cada ano adicional acrescenta-se a este limite mais cinco pontos percentuais. No fim do oitavo ano, admite-se que 10% dos ativos ainda não tenham sido transacionados. Nesse momento, o mecanismo cessa e o Fundo de Resolução já não tem obrigações sobre as perdas do Novo Banco."

Para Mariana Mortágua, o que está em causa é mesmo "uma garantia", expressão que Centeno insistentemente recusou. "A Lone Star [novo proprietário] sabe que o seu banco nunca ficará insolvente porque há uma garantia do Fundo de Resolução de repor perdas até 3890 milhões de euros."

Mais tarde, o ministro diria que "até chegarmos a esse caso [o FR cobrir perdas] teremos de percorrer um longo caminho".

Quanto ao impacto no défice e na dívida, "será o resultado da aplicação do tal mecanismo" de contingência mas "dada a almofada que exista, não se espera que nos primeiros trimestres exista essa contingência". Centeno revelou ainda qual era a proposta inicial da Lone Star: "O Estado dar uma garantia sobre perdas até 7,8 mil milhões de euros."