CDS quer forçar votação de projetos sobre proteção de idosos

Centristas prometem recuperar iniciativas que estão "em banho-maria"

O CDS-PP deverá forçar uma votação dos projetos sobre envelhecimento ativo e proteção ao idoso que baixaram à comissão sem votação em junho, disse hoje deputada centrista Isabel Galriça Neto.

"Lamentavelmente, no agendamento potestativo foi requerida a baixa à comissão sem votação dos projetos, em que se incluem diversas iniciativas sobre cuidados paliativos, que estão em banho-maria. Vamos falar com os outros partidos e forçar a votação destes projetos", afirmou à Lusa Isabel Galriça Neto.

No Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, que hoje se assinala, a deputada, que é médica especialista nesta área, afirmou que "as propostas estão, por via dos outros partidos, esquecidas na comissão".

"Não sendo um assunto que faz manchetes, tem um impacto na vida de milhares de portugueses e das suas famílias. Apesar do esforço e do progresso dos últimos anos, sabemos, através de dados do Observatório dos Cuidados Paliativos, que 70% dos portugueses não têm conhecimento ou são tardiamente referenciados para tratamento", declarou.

O pacote legislativo dedicado ao envelhecimento ativo e proteção dos idosos apresentado pelo CDS-PP baixou à comissão sem votação no dia 02 de junho.

Entre 19 iniciativas legislativas, o pacote incluía alterações à lei do testamento vital, para incluir "o consentimento informado para a prestação de serviços de saúde e sociais, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos".

Em causa estão também alterações ao Código do Trabalho no sentido de "o trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos", bem como alterações à composição do plenário do Conselho Económico e Social, para passar a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.

O conjunto de iniciativas incluiu ainda projetos de resolução que recomendam a criação de um "plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos", a criação de incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados com mais de 55 anos, e a equiparação ao setor público do regime do setor privado em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.

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