Cartão vitalício de cidadão não pode ser vitalício
Questões de segurança e técnicas impedem emissão deste cartão sem validade para maiores de 65 anos. Governo estuda alternativas
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que "de todo não é desejável - sobretudo por razões de segurança - emitir cartões de cidadão vitalícios".
A alternativa é aumentar o prazo de validade atual do cartão de cidadão de 5 para 10 anos, para os cidadãos maiores de 25 anos, disse, perante os deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais. Em causa estão questões de segurança, técnicas e regulamentares.
Segundo Maria Manuel Leitão Marques, "o Governo está a estudar a introdução de diversas alterações", para propor "sob a forma de proposta de lei a esta Assembleia da República num prazo curto". Recusando que haja "cidadãos com cartões de primeira e cidadãos com cartões de segunda", ou seja, manter a circulação dos cartões de cidadão com os bilhetes de identidade, "cartões estúpidos para velhos", como classificou a ministra da Presidência.
O Governo estuda uma solução alternativa que mantenha "menores custos e menos deslocações", como se pretendia com a introdução do cartão de cidadão, nomeadamente aumentando o prazo de validade de 5 para 10 anos, para cidadãos com mais de 25 anos, o que permitirá em média "seis renovações ao longo da vida", que se traduzirá na poupança de 90 euros para cada cidadão, segundo contas da ministra.
Entre outros mecanismos previstos para minimizar o fim dos cartões vitalícios, o Governo quer alargar a "abrangência do balcão móvel para cidadãos com mobilidade reduzida" e "reduzir o número de deslocações aos serviços por parte dos cidadãos".
Maria Manuel Leitão Marques notou ainda que há ainda "cerca de dois milhões de bilhetes de identidade em circulação", muitos deles vitalícios, outros não. A ministra apontou que "seria bom com prazo alargado, podermos definitivamente substituir os bilhetes de identidade ainda em circulação".
A lei de 2015 foi votada por unanimidade, mas desde outubro que não é possível pedir o cartão vitalício de cidadão, pelos constrangimentos detetados.
