Campanha pede nacionalidade imediata para os filhos de imigrantes

Associações dizem que a atual lei da nacionalidade exclui os mais pobres e os info-excluídos. Pedem uma nova "que represente a diversidade atual da sociedade portuguesa"

Um grupo de associações vai lançar na sexta-feira, em Lisboa, uma campanha que pede a alteração da Lei da Nacionalidade, nomeadamente para permitir aos filhos de imigrantes que nasçam em Portugal o acesso imediato à nacionalidade portuguesa.

"A campanha 'Por Outra Lei da Nacionalidade' procura uma alteração na Lei da Nacionalidade, para que o princípio de 'jus sanguinis' seja alterado para o princípio de 'jus soli', o que daria acesso imediato à nacionalidade portuguesa aos filhos de imigrantes" que nasçam em Portugal, disse à Lusa Otávio Raposo, um dos vários organizadores da campanha e integrante do coletivo Consciência Negra.

De acordo com Otávio Raposo, a campanha 'Por Outra Lei da Nacionalidade', que reúne 17 associações e coletividades até ao momento, será apresentada na sexta-feira, na Casa do Brasil de Lisboa.

"Somos várias associações e coletividades que lutam por uma nova Lei da Nacionalidade, mais justa e que represente a diversidade atual da sociedade portuguesa, que não tem só uma cor ou origem", declarou Otávio Raposo.

Segundo a mesma fonte, "a Lei de 1981, ao associar o acesso à nacionalidade portuguesa ao princípio do 'jus sanguinis', exclui do acesso imediato à nacionalidade portuguesa os nascidos em Portugal que são filhos de imigrantes".

"A posterior alteração à Lei, em 2006, apesar de alguns avanços, continua a não consagrar o princípio de 'jus soli' e, por não prever efeitos retroativos, deixou ainda uma extensa geração mais velha fora desse direito", afirmou.

'Jus sanguinis' é o termo em latim que significa "direito de sangue" e indica o princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência.

O princípio de 'jus sanguinis' contrapõe-se ao 'jus soli', que determina o "direito de solo", ou seja, a nacionalidade é atribuída pelo local de nascimento.

O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa tem requisitos que colocam à margem, entre outros, os mais pobres, os info-excluídos, de acordo com os movimentos que estão a organizar a campanha.

De acordo com Otávio Raposo, a campanha pretende que a nacionalidade portuguesa seja atribuída a todas as pessoas nascidas em Portugal, independentemente da origem dos pais e do seu estatuto legal no país.

"Esta é uma questão que não só diz respeito aos imigrantes e os seus filhos, mas também à toda sociedade portuguesa", sublinhou.

Otávio Raposo disse ainda que, posteriormente, será entregue uma petição no parlamento português com o objetivo de pressionar para a alteração da Lei da Nacionalidade.

Entre as associações que estão vinculadas à campanha estão a Casa do Brasil de Lisboa, a SOS Racismo, o coletivo Consciência Negra, a Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, a Solidariedade Imigrante, a Afrolis, a Associação Cavaleiros de S. Brás, entre outras.

A campanha também tem uma página na rede social Facebook .

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