Burlas ao Estado causam prejuízo diário de 140 mil euros

Ministério Público de Lisboa revela que o Estado foi vítima de 399 fraudes no ano passado num total de 56 milhões de euros. Maioria dos casos foram na Saúde e na Segurança Social

A cada dia que passa, o Estado português é burlado em 140 mil euros, na maioria dos casos por fraudes à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo o balanço feito pelo Ministério Público da comarca de Lisboa - a maior do país e liderada por José António Branco -, só no ano passado foram contabilizadas 399 investigações de burlas contra o Estado, que perfazem um prejuízo total de 56 milhões de euros.

O caso que em novembro do ano passado envolveu o Hospital de Santa Maria ilustra esta realidade. A investigação tornou-se pública com as buscas feitas pela Polícia Judiciária (PJ) ao gabinete do diretor de cirurgia vascular do hospital, José Fernandes e Fernandes, por indícios de corrupção, falsificação de documentos, burla e fraude ao SNS. O responsável médico era suspeito de ter ligações a uma empresa de próteses cardiovasculares, que teria sido privilegiada como fornecedora daquele tipo de equipamentos à unidade hospitalar. Para contornar os concursos públicos obrigatórios, o diretor de serviço terá alegado que as situações dos doentes em causa eram urgentes, ao mesmo tempo que indicava a referida empresa como a que estaria em melhores condições para fornecer de imediato as próteses. "Não é uma nova realidade, mas é verdade que o Ministério Público neste setor do combate à criminalidade económica-financeira, desde há alguns anos a esta parte, que se reorganizou, se especializou, se projetou na construção de equipas mistas de investigação de acordo com as várias áreas que importa investigar e, nessa medida, vai ganhando capacidades e robustecendo competências para esse tipo de investigações", explica José Branco em declarações ao DN (ver entrevista ao lado).

Assim, segundo o relatório anual da comarca de Lisboa, ontem divulgado na sua página oficial, neste âmbito da criminalidade económica e financeira - especificamente nos casos referidos de burlas contra o Estado - a percentagem de condenações ronda os 70% do total de casos que vão a julgamento. "Paralelamente e no acompanhamento da capacitação que vem ganhando o lado da investigação temos defendido a criação de equipas de magistrados também especializados a trabalhar na fase de julgamento. Ora para isso são precisos magistrados do MP, que também faltam."

Violência contra homens

Segundo o mesmo documento foram investigados no ano passado 2684 casos de violência doméstica, sendo 2298 contra mulheres e 386 contra homens. Ou seja: uma média de mais de um homem por dia agredido, verbal ou fisicamente, pela companheira ou companheiro. Porém, a taxa de acusação destes casos é de apenas 20%. "Os dados disponíveis dizem-nos que, nos casos de violência doméstica, a percentagem de inquéritos em que o Ministério Público acusa e leva os arguidos a julgamento cai na média da percentagem dos casos levados a julgamento para a criminalidade em geral. A razão prende-se com o existirem ou não, na avaliação da prova que foi possível levar para o processo, indícios suficientes para acusar", concluiu.

Durante o ano em análise iniciaram-se 91 490 inquéritos, o que dá uma média de 250 crimes por dia investigados pelo Ministério Público na comarca de Lisboa.

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