BE quer fim dos vistos gold e legalização de 30 mil imigrantes

Numa altura em que o governo está a concluir um novo regulamento para facilitar a entrada e regularização de novos imigrantes, o BE mostra que não está a gostar da política de António Costa nesta matéria. Num artigo publicado este domingo no site Esquerda.Net, o deputado José Manuel Pureza acusa o executivo socialista de ter escolhido "ser coerente não com a política de direitos humanos mas com a política de Paulo Portas", responsável pela criação dos vistos gold. "Passadeira vermelha para quem traz 500 mil euros para comprar uma vivenda, calvário para quem traz só a sua força de trabalho e a vontade de ganhar a vida".

A preocupação dos bloquistas é a situação dos cerca de 30 mil imigrantes que permanecem indocumentados no nosso país, apesar de estarem inseridos nos mercado de trabalho. O facto de grande parte destas pessoas não terem um visto de entrada legal, que é exigido na lei, tem impedindo a sua regularização. Conforme o DN já noticiou, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admite, no entanto, conceder algumas autorizações de residência por "razões humanitárias", recorrendo a um regime excecional previsto na lei de Asilo para perseguidos por motivos políticos, raciais, religiosos.

Mas associações representativas alegam que esta possibilidade abrange um número muito reduzido de pessoas. "O que vemos nas medidas propostas pelo governo é que se pretende facilitar tudo e mais alguma coisa para a vinda de quem tem dinheiro e qualificações superiores, mas não há a mesma preocupação com os cerca de 30 mil que já cá estão a trabalhar e a descontar. São estes que, efetivamente, trabalham na agricultura, nos serviços, até na indústria. São pessoas de bem e estão integradas. Fazem o país mexer. Infelizmente há uma espécie de política de apartheid: os ricos têm todas as facilidades, os pobres são desprezados e expulsos, só porque não têm prova de entrada legal", disse em entrevista ao DN Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, que tem promovido as últimas manifestações de protesto. Timóteo Macedo considera que só um processo de regularização extraordinária pode resolver o problema.

Na verdade, em relação ao novo regulamento, o gabinete de Eduardo Cabrita salienta a "grande preocupação" em relação "a algumas categorias de imigrantes". São eles os "os estudantes estrangeiros que escolhem o nosso pais para aqui prosseguir os estudos, quer no ensino profissional (nomeadamente na área do turismo), quer no ensino superior, permitindo uma maior mobilidade e introduzindo um regime mais favorável para os estudantes oriundos dos países de língua oficial portuguesa; os imigrantes empreendedores (na área da" tecnologias e criação de startups), investigadores e trabalhadores altamente qualificados; e os trabalhadores estrangeiros sazonais."

Por isso mesmo, José Manuel Pureza desafia o governo a "escolher entre ser coerente com o seu próprio discurso sobre o primado dos direitos de todos ou com o dualismo entre imigrantes pobres e imigrantes ricos que a direita pôs na lei", sublinhando que a "regularização dos imigrantes indocumentados e a revogação da figura dos vistos gold são o teste do algodão de qual das coerências é preferida pelo Governo". "Disseram os patronos dos vistos gold que se justificava atrair investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal. Embuste: dos 120 vistos gold atribuídos em maio, 114 foram para aquisição de imóveis de luxo. Na verdade, a compra do imóvel é um pretexto. O que os 500.000 euros compram é mesmo uma autorização de residência em Portugal, vezes demais para lavar dinheiro e para corromper. A especulação imobiliária assim alimentada vem por arrastamento", assinala.

Para o deputado, que é membro da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, "há afirmações e há a prática. António Costa disse que Portugal precisa de mais imigrantes. Disse bem. Numa ótica estritamente utilitária, precisamos de imigrantes para nos ajudarem a ultrapassar todas as consequências dos saldos demográficos negativos que se instalaram entre nós". E há a " prática": "temos mais de 30.000 imigrantes indocumentados em Portugal. Gente que aqui trabalha, aqui desconta para a Segurança Social, aqui paga impostos. Que requereu a sua regularização há meses, há anos. E gente a quem o Estado condena a manter-se na irregularidade - e na consequente fragilização de direitos - por causa da combinação entre super-rigorismo e negligência da administração, fundada na estúpida presunção de que um imigrante irregular é uma potencial ameaça para a segurança nacional" . E deixa a questão: "admitimos mais imigrantes desde que permaneçam indocumentados e não possam, portanto, reivindicar os seus direitos, é isso?"