BE avança com limitação de salários de gestores públicos

O Bloco de Esquerda vai apresentar, no debate na especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta para que os salários dos gestores públicos não possa ser superior ao do primeiro-ministro - 6576 euros por mês - e ainda revogar o decreto-lei aprovado por este Governo que permite a exceção no caso da administração da Caixa Geral de Depósitos.

O anúncio foi feito por Pedro Filipe Soares, no encerramento das jornadas parlamentares do BE, em Vila Real. O caso António Domingues divide bloquistas e Governo, com o partido liderado por Catarina Martins a ser intransigente - ninguém está acima da lei e o presidente da administração da Caixa Geral de Depósitos tem mesmo de apresentar declaração de rendimentos. "A lei é imperativa."

"A perspetiva que há obrigações declarativas que podem não ser cumpridas por alguns gestores, que há salários que afinal não têm limites, faz uma terraplanagem da lei, mina a confiança das pessoas no estado e atira para as ruas da amargura a exigência que deve existir para o desempenho dos cargos públicos", explicou o líder parlamentar, que deixou clara a divergência com o Governo nesta matéria.

Justificou que "não há qualquer tipo de exceção e não é aceitável que seja um parecer jurídico que se sobreponha à lei, com referência à lei nº4/1983 que "diz claramente que titulares de cargos públicos têm de apresentar no prazo de 60 dias a declaração de rendimentos".

"Não fazemos isto à medida deste ou daquele administrador. As nossas propostas nesta matéria são conhecidas", disse Pedro Filipe Soares, que reforça o pedido de transparência, defendida pelo BE, com a "disponibilização de declaração na internet para ser consultada por qualquer cidadão".

Se o Governo não ceder? Pedro Filipe Soares responde com o apoio popular, a "insatisfação geral no País", para apelar a socialistas a reversão. Mas se não acontecer, o BE irá manter a sua posição, não significando isso qualquer quebra com o governo, antes uma diferença a nível política financeira que já foi visível, por exemplo, no caso BANIF.

BE desvaloriza casos das licenciaturas

Assunto encerrado. É assim que o BE encara o caso das duas demissões em gabinetes governamentais após serem descobertas licenciaturas falseadas. "As pessoas que falsearam dados sobre as suas habilitações foram identificadas e foram afastadas. É um caso que não tem muito acrescentar", disse o deputado Jorge Costa.

"Não é nada normal as pessoas falsearem dados sobre as suas habilitações. É muito condenável e infelizmente parece que mais frequente do que seria imaginável. As explicações foram dadas, as pessoas afastadas", acrescentou.

O BE considera que o ministro Tiago Brandão Rodrigues já veio dizer que não tinha conhecimento das falsas habilitações e fica satisfeito com a explicação. Critica antes a direita - o CDS já pediu a demissão do ministro da Educação - por não ter grandes créditos para fazer esse tipo de exigências, recordando "o tempo que ficou o ministro Miguel Relvas" quando passou por uma situação idêntica de falsas habilitações