Bastonário quer isenção de quotas para jovens advogados e recém mães

Líder dos advogados vai fazer auditoria à Ordem para perceber quando pode aplicar a isenção ou redução de quotas para mulheres em licença de maternidade e para os mais jovens

O novo bastonário dos advogados Guilherme de Figueiredo quer isentar as mulheres advogadas que acabaram de ser mães do pagamento de quotas à Ordem dos Advogados (OA) já que nos primeiros meses a maioria não trabalha para ficar com os recém nascidos. E não tem direito a gozar de uma licença de maternidade como as mães do regime geral da Segurança Social. Pretende ainda isentar ou reduzir as quotas para os advogados mais jovens já que "muitos enfrentam algumas dificuldades no início de carreira". Para isso, segundo o próprio confirmou ao DN, vai encomendar "uma auditoria às contas da Ordem dos Advogados" de forma a perceber "onde se pode cortar para conseguir reduzir o valor das quotas". Ou seja, "pretendo mexer nas contas e perceber onde se gastou mais", explica o líder dos 29 mil advogados dando o exemplo "das conferências que se calhar não precisam de ser tantas".
Todos os meses, os advogados pagam 37.50 euros de quotas (no caso dos advogados com mais de quatro anos de inscrição) e 18,75 euros (os que têm menos de quatro anos). No total, a OA arrecadou, em 2015, cerca de 10 milhões de euros (10.0105) em quotas pagas pelos advogados inscritos. Mais 400 mil euros cobrados que no ano anterior. No final de 2015, segundo o Relatório de Contas disponível no site estavam 4,3 milhões de euros de quotas por pagar. No ano imediatamente anterior eram 3,7 milhões de euros.

Para já, segundo o novo bastonário, o objetivo é libertar desta despesa "as advogadas que acabaram de ter um filho e que não ganham o valor da licença de maternidade que as trabalhadoras do regime geral ganham", explica. Guilherme de Figueiredo tomou posse na passada quarta-feira no Salão Nobre da OA, em Lisboa. Dirigindo-se diretamente para o interior da profissão, falou das dúvidas que existem sobre o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e do valor elevado das quotas. E deixou uma crítica à ex-bastonária Elina Fraga, pela falta de estudo sobre as mudanças entretanto introduzidas no funcionamento da instituição. "O primeiro passo é o de assumir uma política de transparência, de discussão e de mitigar os aumentos [de quotas] que se avizinham", sublinhou o novo bastonário, para depois dar nota das dificuldades que a profissão vive.

Também as sociedades de advogados, desde o ano passado, ficaram obrigadas a pagar quotas, na sequência do novo regulamento aprovado no dia 21 de dezembro de 2015. Desde há precisamente um ano que as sociedades de advogados passaram a ter de comunicar ao Conselho Geral da OA quantos sócios têm, para que se calcule quanto devem pagar de valor mensal. O cálculo da quota baseia-se na existência de vários escalões, tendo em conta o número de sócios e de associados que prestam serviços. A título de exemplo: um escritório de advogados com dois sócios sem outros associados paga cinco euros por mês e um com mais de 100 advogados (sócios ou associados) paga cerca de 250 euros.

No seu discurso de despedida, a ex-bastonária Elina Fraga admitiu ter deixado "uma Ordem dos Advogados com uma situação financeira consolidada e com uma disponibilidade de tesouraria que passou de cerca de 1,8 milhões de euros, em dezembro de 2007, para cerca de 2,7 milhões de euros, em dezembro de 2010, e de cerca de 3,5 milhões à data de hoje", concluiu.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG