Lacerda Machado contratado por... ausência de recursos próprios

Governo oficializou a contratação do amigo de Costa

Foi oficializada a contratação de Diogo Lacerda Machado como consultor do primeiro-ministro. Os detalhes do contrato já estão acessíveis no portal da contratação pública: com data de publicação de 14 de abril, a avença acordada com Lacerda Machado foi feita por ajuste direto e adjudicada ao gabinete do primeiro-ministro para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria estratégica e jurídica em assuntos de elevada complexidade e especialização, por ausência de recursos próprios.

No contrato, publicado hoje no portal dos contratos públicos na internet, Lacerda Machado garante "disponibilidade total para apoiar o gabinete do primeiro-ministro sempre que seja solicitado para o efeito, devendo designadamente comparecer em qualquer local e prazo que lhe seja fixado, de modo a que nenhuma operação possa ser atrasada ou suspensa quer por motivo da sua ausência, quer por demora injustificada na tomada de decisões".

O advogado fica responsável pela emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo gabinete de António Costa, assessoria de processos de negociação, incluindo mediação e conciliação, e elaboração de relatórios, acordos e memorandos.

Lacerda Machado compromete-se a manter sigilo e a garantir confidencialidade sobre os processos que acompanhará no âmbito do contrato, compromisso que se manterá durante cinco anos após o termo do contrato.

O preço contratual está fixado nos 17 mil euros e o prazo da execução do contrato tem data até ao final de 2016.

Até agora, o advogado, amigo pessoal de António Costa, servira gratuitamente de negociador em nome do governo, na questão da TAP, na dos lesados do BES e no "processo relativo à desconsolidação financeira entre o BPI e o BFA". Em comunicado no início da semana, o primeiro-ministro esclareceu: "Apesar de não existirem quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada, julguei atendível a critica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho." António Costa informava já, tal como consta no portal da contratação pública, que o contrato visava a prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização.

Já na manhã desta sexta-feira, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro quis referir-se ao "assunto" Lacerda Machado "diretamente", porque, frisou, "quem não deve, não teme". Mostrou uma cópia do contrato que o seu gabinete assinou com Diogo Lacerda Machado e prometeu ao líder parlamentar do PSD uma cópia. Elogiou depois a intervenção de Lacerda Machado na solução do problema dos lesados do BES, recordando que este problema resultou da resolução do banco decretada pelo anterior Governo, e ainda no dossier TAP e no "dossier" BPI/Isabel dos Santos.

Antes de proceder à contratação de Lacerda Machado, Costa pediu um parecer à Direção-Geral de Qualificação de Trabalhadores das Administrações Públicas. O PSD quer mais detalhes e requereu o acesso ao documento no Parlamento. A audição de Lacerda Machado está marcada para dia 27.

O PSD tinha questionado o papel deste negociador e as ligações de Lacerda Machado à China. Mas não o fez sozinho: o próprio parceiro de acordo parlamentar do PS, o Bloco de Esquerda, no site esquerda.net, levantou a questão, escrevendo que "a entrada do grupo chinês HNA no negócio da privatização da TAP fez emergir a figura de Diogo Lacerda Machado, administrador da Geocapital, empresa do multimilionário macaense Stanley Ho".

Esta sociedade de investimento tem como principal acionista e presidente o magnata macaense Stanley Ho. O grupo teve, no passado, ligações à TAP. A Geocapital tinha sido parceira da companhia portuguesa na compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) em 2005, onde Lacerda foi administrador.

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