Arresto de bens a ex-gestores do BES declarado nulo

Decisão da Relação de Lisboa declara nula a ordem de arresto de juiz Carlos Alexandre relativa a Morais Pires

Os ex-gestores do Banco Espírito Santo (BES) - Ricardo Salgado, José Maria Espírito Santo e Amílcar Morais Pires - estão prestes a reaver os seus bens que, em Junho deste ano, foram arrestados por ordem do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre.

Em causa uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa - datada de 8 de outubro - que ordena o levantamento imediato da decisão de arresto decretada pelo juiz de instrução criminal do Tribunal Central de Investigação Criminal a 16 de junho deste ano. Decisão que surge na sequência do recurso interposto pelo ex-diretor financeiro do BES, Amílcar Morais Pires e que, para já, apenas abarca o ex-administrador financeiro.

E servirá como precedente para um recurso idêntico que a defesa de Ricardo Salgado e José Espírito Santo queiram pedir à Relação de Lisboa.

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